Câmara aprova alterações na Lei Pelé para proteger clube formador

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Publicado em Quarta, 23 Fevereiro 2011 12:49

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (22/02) a Medida Provisória 502 que, além de definir ações para o esporte de alto rendimento (vide matéria anterior), valoriza o clube formador de atletas. O relator, deputado José Rocha (PR-BA), incluiu na mesma MP o Projeto de Lei 5.186, de 2005, que promove alterações na Lei Pelé. Entre elas, estabelece medidas para dificultar a transferência de jovens atletas para o exterior sem a devida valorização do clube formador. Os deputados aprovaram a emenda a MP que determina o repasse para a Confederação Brasileira de Clubes (CBC) de 1,6% dos recursos destinados ao Ministério do Esporte pela Lei Agnelo/Piva. O dinheiro é parte dos recursos das loteriais federais utilizado pelo Ministério e a CBC deverá investi-lo exclusivamente em projetos de formação de atletas. A redação final da MP que agora vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, determina também o repasse de recursos para os clubes formadores de jogadores de futebol. Até 5% dos valores pagos nas transferências de jogadores, definitivas ou temporárias, deverão ser distribuidos a esses clubes. Os clubes que ajudarem na formação de atletas de 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formaram os jogadores ente os 18 e 19 anos terão 0,5% ao ano. Além disso, a MP determina que se o jogador assinar o primeiro contrato profissional com o clube formador, a renovação será feita com a iutermediação da Federação Regional de futebol, que deverá ter conhecimento da proposta e da resposta do atleta. Ascom - Ministério do Esporte