Ministérios do Esporte e Justiça promovem Seminário Nacional sobre Juizados do Torcedor

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Publicado em Sexta, 10 Dezembro 2010 15:00

Os ministérios do Esporte e Justiça estarão promovendo no dia 16 de dezembro (quinta-feira) o Seminário Nacional Juizados do Torcedor. A abertura acontecerá às 10h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, e contará com a presença dos ministros, Orlando Silva do Esporte, Luiz Paulo Barreto da Justiça, do secretário Marivaldo Pereira e do assessor especial para assuntos de futebol, Alcino Reis Rocha. Segundo o consultor jurídico do Ministério do Esporte e presidente da Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional de Esporte, Wladimyr Camargos, com a reforma do Estatuto do Torcedor, pela Lei nº 12.299/2010, a preocupação do governo federal é instalar os juizados do torcedor pelos estados e DF, com competência cível e criminal a fim de reduzir os conflitos nos estádios e preparar o país para os megaeventos internacionais, como a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016. O Seminário terá como objetivo reunir pessoas que atuam na área de esporte para a troca de experiência na implantação desse projeto, que beneficiará a sociedade brasileira. O projeto determina ainda, que as entidades passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto. Os interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (61) 2025-3881 e 2025-3174. Vagas limitadas. Confira a programação do Seminário Nacional Juizados do Torcedor 10h - Mesa de abertura Participação das Autoridades - Ministros da Justiça e dos Esportes. Luiz Paulo Barreto e Orlando Silva e os Secretários Marivaldo Pereira e Alcino Reis Rocha. 10h30 - Juizado do Torcedor e Medida de Combate à violência nos Estádios Presidirá a mesa - Alcino Reis Rocha - Ministério do Esporte Virgílio Elísio da Costa Neto, Diretor de Competições da CBF; Capitão Ricardo Moreira Vargas, SENASP; Dr. Adilson Vieira Pinto (ACADEPOL - SP0; Polícia Militar - Major Leandro Pavani Agostini; 12h30 - Almoço 14h30 - Juizados do Torcedor - Competências e Procedimentos Presidirá a mesa - Felipe de Paulo - SAL - Ministério da Justiça Janete Simões, Juíza de Direito do Espírito Santo e Vice-presidente do FONAJE - Fórum Nacional de Juizado Especiais Aguinaldo do Fenelon de Barros (Promotor de Justiça junto ao Juizado do Torcedor de Pernambuco). Aggeu Lemos Bezerra Neto, Gerente de Segurança de Instalações da Copa 2014. Wladimyr Camargos (Presidente da Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional do Esporte, Consultor Jurídico do Ministério do Esporte) 16h30 - Coffee Break 16h45 - Juizado do Torcedor - Experiências e Perspectivas Presidirá a mesa - Marivaldo Pereira - SRJ - Ministério da Justiça Ailton Alfrdo de Souza (Juiz Titular do Juizado do Torcedor de Pernambuco); Paulo Castilho, Ministério Público de São Paulo Guilherme Gonçalves Strenger, Desembargador do Tribunal Pleno TJ de São Paulo; Américo Luiz Diogo Grilo, Defensoria Pública do RJ. Cleide Passos Ascom - Ministério do Esporte