Estado de São Paulo cria Juizado Especial de Defesa do Torcedor

Detalhes

Publicado em Terça, 30 Novembro 2010 18:30

Para combater a violência nos eventos esportivos, sobretudo nos estádios de futebol, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criou o Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo. O juizado funcionará de modo permanente e com caráter itinerante, em todo o estado, para garantir os direitos previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor. A criação foi publicada nesta terça-feira (30/11) no Diário da Justiça. A ação é o resultado do termo de cooperação técnica firmado pelos ministérios do Esporte e da Justiça e pela Federação Paulista de Futebol, com o objetivo de implantação, estruturação e composição do Juizado Especial de Defesa do Torcedor. O novo juizado poderá processar, julgar e executar os feitos criminais relativos a infrações de menor potencial ofensivo, bem como as causas cíveis de menor complexidade decorrentes da aplicação do Estatuto do Torcedor. As unidades serão compostas por, no mínimo, um juiz, um servidor do Poder Judiciário, um representante do Ministério Público, um defensor público ou advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um delegado de polícia. O Juizado Especial de Defesa do Torcedor contará, também, com uma equipe multidisciplinar de atendimento à vítima, ao agressor e ao torcedor. Breno Barros Ascom - Ministério do Esporte