Pan 2007: TCU arquiva representação contra o Ministério do Esporte

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Publicado em Quinta, 22 Julho 2010 17:00

Em sessão no dia 20 de julho de 2010 (Acórdão nº 4538/2010), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu "acolher as razões de justificativa apresentadas" pelo Ministério do Esporte e arquivar representação feita contra licitação dos Jogos Pan-americanos de 2007. O voto do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, afirmou que "... circunstâncias excepcionais, alheias à vontade dos gestores do Ministério do Esporte, condicionaram a tomada de decisões necessárias e indispensáveis ao cumprimento dos prazos para implementação das medidas tendentes à viabilização dos Jogos." O ministro ainda destacou a importância da matriz de responsabilidades assinada em 2007 entre Prefeitura, Estado, União e Comitê Organizador e a necessidade de interveniência do Governo Federal na organização do evento: "Ao longo da preparação para os Jogos Pan-americanos, quando a matriz ainda não havia sido definida, observou-se uma relutância dos envolvidos em cumprir compromissos assumidos anteriormente, o que levou o Governo Federal a intervir, elevando, de forma contínua, sua participação no rateio das despesas." Walton Alencar lembra, ainda, que "Os Jogos Pan-americanos não foram somente o mais complexo evento esportivo já realizado no País, mas também o único dessa envergadura nos últimos quarenta anos. Não havia, portanto, experiências anteriores que pudessem orientar os gestores quanto às múltiplas e concorrentes demandas desse tipo de empreendimento." E conclui: "Há que se levar também em conta a qualidade do resultado obtido, que, malgrados os percalços encontrados no caminho, representou bem a imagem do País perante a comunidade de nações, e, finalmente, é relevante assinalar que não há nos autos nenhuma indicação de que houve desvio dos recursos, locupletação ou vantagem indevida dos gestores." O Ministério do Esporte permanece à disposição do TCU e demais órgãos de controle para esclarecimentos sempre que necessários, a exemplo do que vem ocorrendo desde que o Tribunal iniciou o monitoramento da execução e prestação de contas de todos os contratos e convênios celebrados pelo Governo Federal para cumprir os compromissos assumidos com a organização dos Jogos Pan-americanos. Ascom - Ministério do Esporte