III CNE aprova criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer

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Publicado em Domingo, 06 Junho 2010 11:12

A elaboração e encaminhamento para o Congresso Nacional de projeto de lei que cria o novo Sistema Nacional de Esporte e Lazer foram aprovados pelos delegados, durante a primeira sessão da plenária final da III Conferência Nacional de Esporte, neste sábado (5). A sociedade civil e os resultados das conferências nacionais seriam levados em conta durante o processo de formulação do projeto. Entre outras ações aprovadas está a de estímulo e/ou consolidação de órgão gestor próprio de esporte e lazer no Distrito Federal, estados e municípios. A meta é que esses órgãos tenham autonomia administrativa, orçamentária e financeira em 100% dos municípios com mais de 20 mil habitantes, no prazo de cinco anos, e garantir até 2020 a existência dele em todos os municípios. A primeira plenária também aprovou a proposta de estruturação e/ou fortalecimento dos conselhos Nacional, estaduais e municipais de esporte, de forma a garantir a democratização da composição, com a representação de diversos segmentos do esporte e lazer, dando-lhe caráter consultivo, fiscalizador, deliberativo e normativo acerca das políticas públicas setoriais de esporte e lazer, garantindo paridade entre o poder público e a sociedade civil. Essas ações referem-se à linha estratégica 1, "Sistema Nacional de Esporte e Lazer". Emília Andrade Ascom - Ministério do Esporte