Seminário esclarece mudanças no Código Brasileiro de Justiça Desportiva

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Publicado em Quarta, 24 Março 2010 15:30

O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse nesta quarta-feira (24) que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva tornou-se "seguramente mais moderno, ampliando a transparência no processo jurídico-desportivo do Brasil". A afirmação foi feita por ele ao presidir a mesa de abertura do "Seminário: A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva". O evento acontece até quinta-feira (25), em Brasília. Confira a programação e as principais alterações do CBJD "O ordenamento jurídico esportivo brasileiro procura se vincular à normativa internacional. É muito importante para nós do Brasil haver harmonia, coerência, vinculação ao que o direito internacional sinaliza com as normas que regem as atividades no Brasil", disse Orlando Silva. O ministro destacou ainda as alterações nas regras de combate ao doping, Com a mudança no código, já que Brasil é signatário da Convenção Internacional contra o Doping no Esporte da Unesco, o país passou a seguir as orientações da Agência Mundial Antidoping (Wada), incorporando-as à legislação brasileira. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, como juiz e doutrinador, sempre deu devida atenção ao desenvolvimento da legislação referente ao esporte. "Talvez no quadro das justiças só a justiça eleitoral se aproxima em popularidade e reconhecimento, tendo em vista a celeridade, da justiça desportiva", apontou Mendes. O seminário conta com a participação de grandes juristas de renome internacional, como a do italiano Mino Auletta, presidente da Corte Arbitral do Esporte - a mais alta instância judiciária internacional do esporte, com sede na Suíça. O colombiano Diego Torres Villegas, diretor do Escritório Regional da Agência Mundial Antidopagem (Wada), no Uruguai, também integrou a mesa de abertura. Os princípios do "espírito desportivo", o chamado fair play, e da "prevalência, continuidade e estabilidade das competições" são consagrados pelo novo código, que já está em vigor desde dezembro de 2010, sendo aplicado nos campeonatos em curso. A norma também confere uma maior participação colegiada nos tribunais esportivos. Foi incluída no texto ainda a possibilidade de se admitir condenação, com base em imagens televisivas, nos casos de infrações graves que tenham escapado à atenção da arbitragem ou que, por notório equívoco, não tenham sido devidamente punidas. As punições, segundo a reforma, serão contabilizadas por partidas, em relação aos jogadores, e não mais em dias. Existe a possibilidade de advertência para as infrações menos graves e a configuração de infrações específicas para cada prática esportiva, como forma de reconhecimento das peculiaridades de cada uma. Emília Andrade Foto: Aldo Dias Ascom - Ministério do Esporte