Ministério do Esporte realiza seminário para esclarecer mudanças no CBJD

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Publicado em Terça, 23 Março 2010 16:20

O Ministério do Esporte realizará em Brasília, nos dias 24 e 25 de março, o "Seminário: A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva", para esclarecer dúvidas sobre as principais mudanças na legislação. A mesa de abertura será presidida pelo ministro do esporte, Orlando Silva, e o evento contará com a participação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e de grandes juristas de renome internacional, como a do italiano Mino Auletta, presidente da Corte Arbitral do Esporte - a mais alta instância judiciária internacional do esporte, com sede na Suíça -, e a do colombiano Diego Torres Villegas, diretor do Escritório Regional da Agência Mundial Antidopagem (Wada), no Uruguai. A abertura do seminário será às 9h dessa quarta-feira (24). A imprensa poderá fazer imagens do evento e, ao final da cerimônia, o ministro Orlando Silva atenderá a imprensa. Os princípios do "espírito desportivo", o chamado fair play, e da "prevalência, continuidade e estabilidade das competições" são consagrados pelo novo código, que já está em vigor desde dezembro de 2009, sendo aplicado nos campeonatos em curso. A norma também confere uma maior participação colegiada nos tribunais esportivos. Foi incluída no texto ainda a possibilidade de se admitir condenação, com base em imagens televisivas, nos casos de infrações graves que tenham escapado à atenção da arbitragem ou que, por notório equívoco, não tenham sido devidamente punidas. As punições, segundo a reforma, serão contabilizadas por partidas, em relação aos jogadores, e não mais em dias. Existe a possibilidade de advertência para as infrações menos graves e a configuração de infrações específicas para cada prática esportiva, como forma de reconhecimento das peculiaridades de cada uma. Ajuste a normas internacionais A iniciativa de alterar o texto do código partiu da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2007, quando a entidade recomendou modificações durante o Seminário Internacional de Direito Esportivo. Além disso, como o Brasil é signatário da Convenção Internacional contra o Doping no Esporte da Unesco, verificou-se a necessidade de que as orientações da Agência Mundial Antidoping (Wada) fossem incorporadas à legislação brasileira. A proposta inicial passou por uma fase de consultas públicas em sete capitais - São Paulo, Recife, Curitiba, Salvador, Goiânia, Manaus e Rio de Janeiro. Formulário eletrônico para o envio de propostas e críticas à minuta também foi disponibilizado no site do Ministério do Esporte. Mais de 900 participações deram origem a cerca de 60 emendas sugeridas à comissão. Todo esse processo foi conduzido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Serviço: Abertura do Seminário: A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva Local: Grand Bittar Hotel, Salas Monumental I e II, 1º Andar, Setor Hoteleiro Sul, Brasília Data: 24 de março Horário: 9h Ascom - Ministério do Esporte