Comitiva conhece Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco

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Publicado em Segunda, 19 Outubro 2009 17:46

Representantes do Ministério do Esporte, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Federação Paulista de Futebol visitaram o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep-PE). O grupo conheceu o trabalho pioneiro que é feito no estado, e que deverá ser adotado em todo o país, que, em três anos, já reduziu em 96% a violência nos estádios, e aumentou a segurança dos torcedores. "Foi uma visita técnica, onde conhecemos o trabalho feito no estado", explicou o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos. "A experiência pernambucana é paradigmática e deve ser disseminada para valorizar o esporte no país que receberá uma Copa de Futebol e as Olimpíadas". O Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco atua em todas as partidas de futebol realizadas na Região Metropolitana e no interior do estado, nos estádios e nos eventos de grande porte. O atendimento às partes é feito em instalações cedidas pelos estádios ou em unidades móveis do Tribunal de Justiça, sendo que os litígios são resolvidos no mesmo dia. O trabalho é feito conjuntamente pelas polícias Civil e Militar, Ministério e Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretaria de Defesa Social. Na área criminal, o juizado atua nas infrações relativas à lesão corporal leve, ameaça e injúria. Na área cível observa as necessidades básicas previstas no Estatuto do Torcedor, agindo em itens que propiciam o mau funcionamento dos estádios, como a dificuldade de acesso e as condições precárias de higiene. O Juizado Especial deverá ser implantado em todo o país, começando pelo estado de São Paulo. A medida atende a proposta de alteração do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003), que torna obrigatória a criação dos juizados especiais em todos os tribunais de justiça do país. Há dois meses o Projeto de Lei passou na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado Federal. "Vamos começar por São Paulo, mas a intenção é replicar a ação em todo o Brasil, tendo como modelo o juizado pernambucano", explicou o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Berthe. Marlene Gomes Ascom - Ministério do Esporte