CNE analisa propostas de repasses da Lei Piva aos clubes formadores de atletas olímpicos

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Publicado em Quinta, 17 Setembro 2009 16:50

A Comissão de Estudos, constituída para regulamentar a distribuição dos recursos da Lei Piva aos clubes sociais que formam atletas olímpicos, apresentou nesta quinta-feira (17) um relatório aos membros do Conselho Nacional do Esporte (CNE), durante a 20ª reunião do grupo no Ministério do Esporte, que propõe quatro alternativas de mudanças no repasse da verba. O relatório que foi aprovado pelo conselho chama atenção para a necessidade de aumentar os recursos destinados ao esporte. A primeira proposta é de que haja um esforço para que as verbas destinadas às práticas desportivas formais e não formais no Brasil sejam maiores. A segunda alternativa do documento é apoiar a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto Substitutivo proposto pelo deputado federal José Rocha (PR-BA), com duas modificações. Aumentar o atual percentual de 2% da arrecadação das loterias federais para 2,5%, sendo que o acréscimo será destinado às entidades formadoras de atletas olímpicos, e manter os percentuais de 10% e 5% a serem investidos, respectivamente, pelo COB e CPB em desporto escolar e universitário. A terceira proposta do relatório é destinar aos clubes formadores de atletas olímpicos 13,5% das receitas dos concursos das loterias, previstos no inciso II, do art. 6º da Lei 9.615/1998, que destina 4,5% do valor dos bilhetes ao Ministério do Esporte. A última alternativa do relatório é que se proponha ao presidente da República a modificação do decreto da Lei Agnelo Piva que altere a porcentagem dos recursos repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para que a diferença seja destinada aos clubes formadores de atletas olímpicos. A Lei Piva destina 2% das verbas provenientes de loterias para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e para o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). Os clubes esperam ser incluídos entre os beneficiários do repasse. A partir dessa aprovação do relatório, o ministro do Esporte, Orlando Silva, analisará qual é a alternativa mais viável para o esporte brasileiro. As propostas foram formuladas com a participação do COB, Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e do Conselho Nacional de Clubes Formadores de Atletas Olímpicos (Confao). Boxe Ainda na reunião de hoje, o CNE aprovou uma resolução que orienta a realização de eventos esportivos de boxe em todo território nacional, para que as ligas amadoras e profissionais observem o período de afastamento dos lutadores previsto nos regulamentos da Confederação Brasileira de Boxe (CBB). A idéia é evitar que a integridade física dos pugilistas seja ameaçada. "Chegamos à conclusão de que é preciso regulamentar essa atividade. Não havia regras e hoje no conselho aprovamos uma resolução que vai virar portaria ministerial, determinando que toda prática do boxe estará vinculada às regras da confederação", explicou o ministro Orlando Silva. Clara Mousinho Foto: Francisco Medeiros Ascom - Ministério do Esporte