Ministro abre consulta pública para reforma do Código de Justiça Desportiva

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Publicado em Terça, 25 Agosto 2009 16:55

O ministro do Esporte, Orlando Silva, participou na noite desta segunda-feira (24), no Museu do Futebol, em São Paulo, da abertura oficial da consulta pública para a reforma do Código Brasileiro da Justiça Desportiva (CBJD). Lançado em 2003, o Código regulamenta matérias relativas a disciplina dos atletas em jogos e competições. A atual reforma atende a solicitação do próprio ministro feita à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional de Esporte. A expectativa de Orlando Silva é de que o novo Código esteja em vigor já no início do próximo ano. Em seu discurso para uma platéia composta por dirigentes, técnicos, esportistas e empresários, o ministro agradeceu a dedicação dos profissionais da área de direito desportivo que estão empenhados em efetivar uma proposta de ajuste do Código. Nessa etapa de reforma, no entanto, os interessados, em particular, e a sociedade civil, em geral, terão até o dia 15 de setembro para fazer críticas e sugestões sobre o tema, no site do Ministério do Esporte ou durante as reuniões específicas. "Agora atletas, técnicos, dirigentes, representantes dos clubes - todos podem dar a sua contribuição para termos um código eficiente e que valorize as diversas áreas do meio esportivo", enfatizou. "O presidente Lula sempre nos orienta sobre a necessidade de dialogar com a sociedade e estabelecer um canal de comunicação que possa contribuir para o aperfeiçoamento das ações do governo". O evento em São Paulo marcou também a primeira das sete reuniões específicas públicas para tratar do tema. A próxima reunião acontecerá na quinta-feira (27), em Recife. Estão agendados ainda encontros nos dias 1º, 3, 9, 11 e 16, em Curitiba (PR), Goiânia (GO), Salvador (BA), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), respectivamente. Minuta: O texto atual do Código e a minuta de reforma podem ser acessados na página da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte A consulta pública será conduzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). As sugestões ou críticas apresentadas serão reunidas em um relatório. O documento será encaminhado à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional de Esporte, para que possa ser modificado. O texto consolidado será, então, enviado para discussão e votação do Conselho Nacional do Esporte. Ascom - Ministério do Esporte