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Ministro do Esporte propõe criação do Juizado do Torcedor em SP
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- Publicado em Sexta, 21 Agosto 2009 10:50
O ministro do Esporte, Orlando Silva, se encontra nesta sexta-feira (21), com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi. O ministro, juntamente com o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Castilho, vai propor a criação do Juizado do Torcedor para atuar nos estádios paulistas. O encontro será realizado às 15h, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente, os estádios paulistas possuem os Juizados Especiais Criminais, que atuam apenas em questões criminais durante as partidas de futebol. Já o Juizado do Torcedor terá competência criminal e civil, desta forma poderá aplicar penas aos infratores e decidir sobre questões de direito do consumidor, como por exemplo, irregularidades na venda de ingressos. Serviço: Evento: Encontro do ministro do Esporte, Orlando Silva, com presidente do TJSP Horário: 15h Local: Tribunal de Justiça de São Paulo, Palácio da Justiça, Praça da Sé - SP Ascom-Ministério do Esporte
