Brasília recebe II Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista

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Publicado em Quinta, 20 Agosto 2009 16:20

O ministro do Esporte, Orlando Silva, participa nesta quinta-feira (20/08), às 18h30, da cerimônia de abertura do II Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista. O encontro, que pretende debater temas jurídico-esportivos, acontece nessa sexta-feira (21/08), no auditório do Tribunal Pleno, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Entre os temas tratados estão os contratos de trabalho dos jogadores de futebol. Com os debates, o Encontro Nacional pretende buscar maior aproximação entre a Justiça do Trabalho e o Direito Desportivo, ao analisar a compatibilidade da legislação desportiva brasileira com as regras editadas pela CBF e pela FIFA. O Encontro terá cinco painéis que tratarão sobre os temas:

•   "A Organização do Desporto no Brasil. Jurisdição desportiva, comum e do trabalho. Medidas especiais e urgentes. Antecipação de tutela. Execução concentrada";

•   "Contrato de trabalho do jogador de futebol e os requisitos mínimos exigidos pela FIFA. Peculiaridades e especificidades. Acidente de trabalho. Questões controvertidas sobre a Lei Aplicável no Brasil";

•    "Regulamento da Fifa. Concessão de licenças dos clubes. Compatibilidade das regras de transferência do regulamento da FIFA frente à Legislação Brasileira";

•   "Formação do atleta. Êxodo do menor. Transferência. Mecanismo de solidariedade. Indenização por formação. Questão da prevenção do doping no esporte. Direito coletivo. Greve"; "Rescisão do contrato de trabalho. Cláusula penal.

•    "Contrato de gaveta". Direito de imagem e direito de arena. Remuneração. Jornada de trabalho. Dano moral".