Alteração na Timemania viabiliza dívidas dos clubes

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Publicado em Sexta, 05 Junho 2009 17:46

Os clubes de futebol beneficiados pela Timemania acabam de ganhar escalonamento melhor para quitar seus débitos com o governo. Após pouco mais de um ano de funcionamento, a loteria criada para regularizar a situação fiscal dos clubes de futebol sofreu modificações através da Lei 11.945, de autoria da Presidência da República, que altera a legislação tributária federal. Em dois artigos propostos pelo ministério do Esporte, os clubes devedores passam a ter a possibilidade de manter as suas parcelas mensais e também a porcentagem de reajuste anual de suas prestações. Para tal, basta entrarem com pedido em, no máximo, 60 dias a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial da União, que foi no último dia 05 de junho. De acordo com a lei, "a partir de 2009, o quantitativo máximo de complementação prevista será o resultado da diferença entre 10% do valor da prestação mensal prevista e a remuneração mensal constante ou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que representar maior montante. Já o percentual do valor da prestação mensal deverá ser, em 2010, reajustado para 20%, também acrescido em mais 10% da prestação mensal a cada ano subsequente, prevalecendo para pagamento, assim como no caso anterior, o resultado desse cálculo, ou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que representar maior montante." Para o ministro do Esporte Orlando Silva, a sanção da lei 11.945 é uma vitória do futebol brasileiro. "A Timemania é uma grande ferramenta para consolidar o profissionalismo que cresce na administração dos nossos clubes. Com isso ganham os clubes, que conseguem o seu alinhamento fiscal, ganha o governo, que volta a receber débitos antigos e, conseqüentemente, ganha o torcedor, com a melhoria do espetáculo", comemorou. Para o secretário-executivo do Clube dos 13, Dagoberto Fernando Santos, essa solução torna viável o compromisso dos clubes em continuar adimplente com o governo através da Timamania. "Com os valores escalonados as agremiações poderão ter uma visão mais clara do seu fluxo de caixa", disse. O presidente do Flamengo, Delair Dumbrosck, concorda que, se não houvesse sido aprovada esta legislação, os clubes não teriam condições de arcar com as parcelas que viriam a partir do segundo ano de vigência da loteria. "Trabalhamos muito por isso. Agora temos que trabalhar para aumentar a arrecadação da Timemania. Temos que reestruturar junto à Caixa formas de aproveitá-la melhor", comentou. Timemania - Criada pelo Ministério do Esporte em parceria com a CEF, a loteria tem a proposta de distribuir prêmios, mas principalmente regularizar a situação fiscal dos clubes de futebol com a União. A loteria permite o parcelamento das dividas dos clubes em até 240 meses, de modo que eles regularizarem a situação fiscal junto a União com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A loteria da CAIXA funciona como a Mega-Sena, mas reúne ao formato a paixão do brasileiro pelo futebol ao usar no lugar de números, os brasões dos times. Na Timemania, o apostador pode marcar dez números entre os 80 do volante de aposta e, ainda, escolher o Time do Coração para concorrer aos prêmios. A loteria tem um sorteio por semana, sempre aos sábados, e vai premiar os apostadores que acertarem 7, 6, 5, 4 ou 3 números sorteados, além de pagar prêmios pelo acerto do Time do Coração. De acordo com a Lei 11.345/06, que criou a Timemania, os times terão direito ao rateio de 22% da arrecadação bruta, como contrapartida à cessão do direito ao uso de suas marcas para o pagamento de débitos fiscais com a União, mas só receberão os repasses após quitarem suas dívidas com o Governo. Ascom - Ministério do Esporte