Ministro do Esporte empossa membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos

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Publicado em Terça, 27 Janeiro 2009 15:20

O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., empossa nesta quarta-feira (28/01) os 14 membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, do Conselho Nacional do Esporte (CNE). A cerimônia acontece às 10h no auditório do térreo do Ministério do Esporte. A Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos discutirá reformas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para que a legislação brasileira esteja de acordo com os códigos internacionais da Fifa e da Unesco. Os membros decidirão também sobre doping e penalidades, para que elas sejam aplicadas proporcionalmente em cada caso. De acordo com o presidente da Comissão e consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, atualmente as penalidades do CBJD são únicas para cada caso. "No caso de doping, por exemplo, a pena é única para todos os tipos de incidências. A idéia é fazermos a dosimetria da pena, para que cada infração seja julgada de acordo com a gravidade. Assim, os membros decidirão formas mais proporcionais de punição a atletas que cometerem irregularidades". Entre as competências da Comissão, está a discussão, a sugestão e o subsídio para a resolução de questões jurídico-desportivas. As mudanças propostas pela comissão serão apreciadas pelo ministro do Esporte e pelo CNE. Membros ? Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, consultor jurídico do Ministério do Esporte, que exercerá cargo de presidente da Comissão ? Álvaro Melo Filho ? André Gustavo Richer ? Caio Rocha ? Carlos Eugênio Lopes ? Carlos Miguel Aidar ? Francisco Antunes Maciel Mussnich ? Gustavo Alexandre Berluci, secretário-geral da Comissão ? Heraldo Panhoca ? Luiz Felipe Guimarães Santoro ? Paulo Marcos Shimitt ? Paulo Sérgio de Castilho ? Pedro Trengrouse ? Rubens Approbato Machado Serviço Posse dos membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte Data: 28 de janeiro de 2009 Hora: 10h Local: Auditório subsolo do Ministério do Esporte, Bloco A da Esplanada dos Ministérios Foto: Francisco Medeiros Ascom - Ministério do Esporte