Ministro do Esporte recebe texto final da Lei do Clube Formador

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Publicado em Terça, 16 Dezembro 2008 18:00

O ministro do Esporte, Orlando Silva, recebe nesta quarta, 17/12, o relatório final do Projeto de Lei 5.186/2008, que propõe alterações na Lei Pelé. Um dos objetivos é dificultar a saída prematura do país de jovens atletas, para mantê-los mais tempo nos clubes formadores e próximos às torcidas. Quem fará a entrega do texto ao ministro será o deputado José Rocha (PR-BA), relator do PL conhecido como Lei do Clube Formador. O ministro e o parlamentar darão entrevista coletiva às 11h30 desta quarta-feira no Ministério do Esporte, Bloco "A" da Esplanada dos Ministérios, 7º andar. O texto final que será apresentado ao ministro Orlando Silva é resultado de uma ampla discussão que envolveu todos os interessados do setor. Na ocasião, estarão reunidos com o ministro para discutir o assunto representantes do Clube dos 13, Sindicatos de Atletas, FAAP (Federação das Associações dos Atletas Profissionais), ANAF (Associação Nacional dos Árbitros de Futebol), Sindafebol (Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades de Administrações e Ligas), Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e FBA (Futebol Brasil Associados). Além destas entidades, o texto recebeu colaborações também de representantes do Ministério Público, órgãos de imprensa, Federações e Confederações, Ministério do Esporte, juristas, clubes e parlamentares, entre várias outras. Histórico - A Lei Pelé (Lei Nº 9.615/2008) regulamenta o funcionamento do esporte em todas as suas dimensões. Cria, por exemplo, o Sistema Brasileiro do Esporte, que apóia a Política Nacional do Esporte. No entanto, a lei ficou marcada pela consolidação do fim do passe. Antes dela o clube era proprietário dos direitos federativos dos atletas. Agora a relação clube-atleta se estrutura como contrato de trabalho. Com o fim do passe surgiu a necessidade de se valorizar e proteger o clube formador de atletas, sob pena de inviabilizar a fonte de talentos que singulariza o futebol brasileiro. A partir disso, foi consenso em todo o setor a necessidade de uma nova legislação para aperfeiçoar a Lei Pelé. Através de uma discussão ampla com todo o setor, foi elaborado o Projeto de Lei 5.186/2008, já conhecida como Lei do Clube Formador, que é agora apresentado ao ministro Orlando Silva. O PL será encaminhado imediatamente ao Congresso e a expectativa, em função do vasto debate para a sua elaboração, é que seja sancionado rapidamente. ASCOM - Ministério do Esporte