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Ministério do Esporte recebe da OAB-GO propostas de alteração no Estatuto do Torcedor
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- Publicado em Sexta, 22 Agosto 2008 19:00
O Consultor Jurídico do Ministério do Esporte Wladimyr Camargos, membro da comissão instituída pelo Ministério da Justiça que estuda propostas de alteração no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), participa às 10h30, desta segunda-feira (25), de uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO). O objetivo do encontro, na Escola Superior de Advocacia, é ouvir a opinião da entidade acerca das sugestões de modificações. Recentemente o Ministério Público Estadual de São Paulo propôs à Comissão a criminalização. As propostas apresentadas são vinculadas à prática esportiva, tais como, por exemplo, invasão de gramados por torcedores, venda de ingressos por cambistas e alteração de resultados de partidas. De acordo com Wladimyr Camargos o processo de coleta de sugestões com respaldo legal iniciado com a OAB do Goiás será ampliado. "Pretendemos estendê-lo em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. A idéia é que da forma mais democrática possível possamos colaborar com o governo federal na busca da paz e combatendo a violência durante os espetáculos esportivos", informou. Wladimyr Camargos e Alcino Reis são representantes do Ministério do Esporte da comissão de estudo das propostas de alteração Estatuto do Torcedor. Esta comissão conta com integrantes de diversas esferas. Entre os órgãos envolvidos estão o Ministério da Justiça, Ministério Público de São Paulo e Confederação Brasileira de Futebol. Pauta: Ministério do Esporte reúne-se com OAB-GO para coleta de propostas de mudanças no Estatuto do Torcedor Data: 25/08/2008 (segunda-feira) Horário: 10h30m Local: Escola Superior de Advocacia da OAB-GO (ESA) Rua 101, nº 123 - Setor Sul Goiânia - GO. Ascom - Ministério do Esporte