Nota do Ministério do Esporte sobre a auditoria no uso do cartão do ministro Orlando Silva Junior

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Publicado em Segunda, 14 Abril 2008 20:30

O Ministério do Esporte ressalta o entendimento havido com a Controladoria Geral da União (CGU) para remeter ao Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação das despesas realizadas pelo órgão com o Cartão de Pagamentos do Governo, no exercício de 2006. Proposta pelo ME e acatada pela CGU, tal decisão permitirá dirimir as dúvidas que restam sobre o uso de suprimentos pelo ministério, considerando que o TCU é o único foro competente para julgar a administração das contas públicas. O critério estabelecido para 2006 pautará a análise das despesas realizadas em 2007 e 2008. Os gastos considerados inelegíveis pela CGU foram objeto de polêmica, porque o padrão de uso do cartão de pagamentos do ME, em 2007 e 2008, reproduziu as diretrizes que vigoraram em 2006, quando as contas foram auditadas e aprovadas. Naquele ano, entendeu-se não ter havido dano ao erário. O Ministério do Esporte apresentou fundamentos legais, inclusive acórdãos do TCU, solicitando à CGU reconsideração dessa matéria. Os critérios de avaliação divergiram entre os técnicos dos dois órgãos em dois quesitos: a) hospedagens - foram consideradas inelegíveis despesas no valor de R$ 1.489,19; b) alimentação - no valor de R$ 6.916,16. Todas as despesas com transporte foram consideradas elegíveis. Ressalta-se que o relatório final da CGU indica que o uso do Cartão de Pagamentos pelo titular do ME foi compatível com agendas oficiais de trabalho. As despesas foram julgadas condizentes com o desempenho das atividades formais. Não houve saques. A CGU considera ser apropriada a devolução imediata da soma de R$ 26.335,57 ao titular do Ministério do Esporte, enquanto se aguarda a avaliação final pelo TCU. O montante representa a diferença entre o total de R$ 34.378,37 - recolhido à conta única do Tesouro Nacional, equivalente a todos os gastos com cartão de pagamentos desde 2006 - e o valor considerado como inelegível. Contestações são inerentes ao processo democrático. Seriedade e rigor na gestão do Estado são práticas comuns ao ME e CGU. Ascom - Ministério do Esporte