Roteiro do depoimento do ministro do Esporte à CPMI dos cartões

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Publicado em Terça, 08 Abril 2008 17:55

O ministro do Esporte, Orlando Silva, falou nesta terça-feira (08/04) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões de Pagamento do Governo Federal . Segue a íntegra do roteiro de apresentação do ministro: I - Sobre o Congresso Nacional O convite a CPMI é oportunidade para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre notícias que questionam a conduta do Ministério do Esporte, e, sobretudo do seu titular. Falarei aqui sobre gastos públicos apurados pela imprensa, auditados pela CGU e por nós encaminhados ao Ministério Público. O pronto atendimento ao convite da CPI expressa minha compreensão quanto à importância desse instrumento legislativo, fundamental para o Parlamento, para os direitos das minorias, para a boa informação e para o aperfeiçoamento da gestão pública. Nossa presença no Congresso Nacional exige que, preliminarmente, agradeçamos o apoio dessa Casa ao esporte brasileiro. Desde 2003, quando o Ministério específico foi criado, o Parlamento brasileiro nos permitiu importantes conquistas. Merecem destaque: a Lei de Moralização do Futebol, o Estatuto do Torcedor, o Bolsa-atleta, a Timemania e a Lei de Incentivo. Todas se constituem em avanços decisivos para o esporte nacional e para o país. O sucesso dos Jogos Panamericanos e Para-panamericanos contou com a colaboração do Congresso Nacional, por meio de sugestões apresentadas em audiências públicas - na Câmara e no Senado, e visitas técnicas de parlamentares das comissões afins à cidade do Rio de Janeiro. O agradecimento final ao Congresso Nacional deve ser feito em função do Orçamento. De 2003 a 2008, o orçamento do esporte passou de R$ 371 mi para R$ 1,15 bi e o fator decisivo foi a contribuição dos parlamentares. Só em 2008, 464 - 54 senadores e 410 deputados - apresentaram emendas individuais. De 2003 a 2007, aproximadamente 5.000 obras foram contratadas para construir ou reformar equipamentos esportivos em todos os estados da Federação, o que é fundamental para democratizar o acesso ao esporte e ao lazer. O Congresso Nacional é hoje um pilar fundamental para o desenvolvimento do esporte brasileiro. Ao tempo em que agradecemos, reafirmamos nossa confiança no futuro, em que vislumbramos intensa agenda comum. Seguiremos no esforço para ampliar o acesso ao esporte para todos, de todas as idades, gênero e condição social. Seguiremos apoiando o esporte de rendimento, na busca de tornar o Brasil uma potência esportiva. Seguiremos investindo na infra-estrutura, construção e reforma de equipamentos esportivos. Merece destaque nossos compromissos internacionais, uma vez que já iniciamos a preparação para a Copa do Mundo da Fifa em 2014, para a qual foram oferecidas garantias governamentais e necessitam do devido amparo legal. Além do que batalhamos pelo direito de realizar os Jogos Olímpicos de 2016, que o Rio de Janeiro disputa com grandes chances. Essa agenda necessita da participação do Congresso Nacional e torna promissor o futuro do esporte brasileiro. II - Sobre o uso do cartão de pagamentos do governo federal pelo Ministério do Esporte O uso do Cartão pelo Ministério data de maio de 2006, mês seguinte à minha posse como titular daquele órgão. A decisão de adotar o cartão de pagamentos do governo federal como forma de efetivar o suprimento de fundos se deu no cumprimento de uma orientação geral do governo e foi coerente com minha convicção quanto a sua adequação para a gestão pública, a transparência e o controle social dos gastos. Reitero essa convicção, e creio que a CPI pode aperfeiçoar o uso do cartão de pagamento. As despesas custeadas pelo cartão utilizado pelo Ministro sempre corresponderam a itens típicos de cumprimento de agenda de trabalho, quais sejam, transporte, alimentação e hospedagem. A utilização do cartão de pagamentos pelo ministro do Esporte foi exclusivamente no cumprimento de agendar de trabalho. III - Sobre supostos abusos ou irregularidades O caso da Tapioca. O uso em Brasília foi detectado pelo controle interno do Ministério, e sanado, com o recolhimento total do gasto: R$8,30 aos cofres públicos. A devolução foi no dia 29/11/2007, muito antes da publicação da primeira notícia sobre esse tema em 13/01/2008. Estranhei o fato de que a informação do recolhimento dos R$ 8,30 tenha sido inicialmente ocultada na cobertura jornalística. É bom frisar que, não importa discutir valor, na medida em que qualquer gasto público, independente da dimensão, merece os devidos cuidados, seja R$ 8, seja R$ 8 mi. Tanto assim que o controle interno do ME identificou o engano e fizemos o recolhimento. Outra notícia com alguma repercussão foi a de que teria me instalado num hotel de luxo na cidade do Rio de Janeiro para passear com a família. No período citado em que estive na cidade do Rio, cumpri agenda todos os dias e a maioria dos compromissos foram informados pela mídia. Muitas vezes, um homem - ou uma mulher - que cumprem funções públicas devem se fazer acompanhar por seu cônjuge, sobretudo em solenidades, algumas o protocolo exige. Foi o que definiu a presença de minha esposa acompanhando a agenda. Minha filha, a época com nove meses, ainda amamentando, ocupou a mesma habitação. Quando cumpríamos agenda externa, o bebê era assistido por uma pessoa. A primeira informação para minha assessoria era de que não haveria acréscimo no custo da hospedagem, o que não correspondeu na prática e me levou a determinar o recolhimento de gastos adicionais. Outras notícias divulgaram gastos em restaurantes. Houve críticas porque alguns deles seriam demasiados simples, outros, demasiados sofisticados. No ano de 2007, utilizei o cartão de pagamentos do governo em restaurantes uma vez a cada 15 dias. Sempre em períodos que cumpri agenda. Há quem critique porque, às vezes, eram finais de semana, mas quem acompanha esporte sabe da concentração de eventos nos finais de semana. Outra crítica surgiu quanto a valores, mas, os pagamentos de valor maior corresponderam a encontros de trabalho, ainda que durante o almoço ou jantar. IV - O recolhimento total decidi recolher aos cofres públicos o equivalente a todos os pagamentos que fiz com o cartão como atitude política. Foi a única maneira que encontrei de demonstrar minha indignação com distorção de fatos e informações que eram repassadas à opinião publica. Percebi uma tentativa de destruir minha honra e atacar minha família. Tenho 36 anos, estou na política há 20, meus patrimônios são minha honra e minha família, precisava defendê-los. De repente um debate público se instalou sobre o que poderia ou não ser pago com o Cartão, suscitando inclusive revisões e releituras por parte até mesmo dos órgãos públicos de controle. No calor do debate se questionavam pagamentos feitos em 2007 à luz de novos critérios, diferentes dos utilizados até então. A necessidade de regras mais claras ficou demonstrada com a publicação recente de novas normas sobre o tema. Mas àquela altura, se expunham informações, algumas até com alguma distorção, e dava-se a impressão para a opinião pública que havia um mar de irregularidades. Não poderia silenciar diante de tantos ataques. O recolhimento total dos pagamentos que fiz foi um ato contra a tentativa de assassinar minha reputação. Após a publicação do resultado da auditoria pela CGU me reservo o direito de pedir o ressarcimento. Por fim, fiz o recolhimento total dos recursos utilizados considerando que a avaliação e discussão sobre suprimentos de fundos ganhou absoluta politização. No devido processo legal, o ônus da prova é de quem ataca, de quem acusa, no processo político há uma inversão desse ônus, ou seja, no processo político, o acusado é quem deve mostrar sua inocência. Também por isso recolhi o equivalente a todos os gastos e pedi auditoria. Tenho a consciência tranqüila de quem agiu com base na ética e na legalidade. Agi com a máxima transparência, sabedor de que cada despesa paga era exposta à opinião pública no Portal da Transparência - que aliás é uma grande conquista da cidadania brasileira. V - O Pós-CPMI Confio que as apurações, depoimentos e debates produzidos aqui permitirão aperfeiçoar os métodos para utilização dos suprimentos de fundos. O Cartão é um método moderno para a gestão pública, e é fundamental para a transparência e o controle do gasto público. Que as regras para a sua utilização sejam melhor definidas. Que o Portal da Transparência avance nas informações disponíveis, por exemplo, apresentando dados relativos a recolhimentos feitos na correção de erros na administração de suprimentos de fundos. Confio que a administração pública só tem a ganhar com os resultados da presente Comissão Parlamentar de Inquérito. Ascom - Ministério do Esporte