NOTA À IMPRENSA

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Publicado em Segunda, 27 Agosto 2007 17:00

Matérias veiculadas, neste fim de semana, em jornais e televisão indicam um suposto uso inadequado de recursos originários do Ministério do Esporte para pagamento de serviços de publicidade. Diante das notícias, o Ministério do Esporte informa que: 1 - O Tribunal de Contas da União realizou uma ampla auditoria nos contratos de publicidade no período de 2001 a 2005. Os únicos questionamentos apontados pelo TCU ocorreram em 2003. Estes questionamentos foram tornados inconsistentes por decisão do TCU conforme acórdão nº 2.249/2005-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 03 de janeiro de 2006. Os mesmos contratos foram auditados pela Controladoria-Geral da União que também não encontrou irregularidades. 2 - Esses contratos tratam de despesas citadas recentemente pela mídia, nos valores R$ 13.579,44; R$ 20.296,70; R$ 79.445,97; R$ R$ 80.683,48 e R$ 8.466,42 para pagamento dos respectivos produtos: veiculação de comercial na TV Globo, 280 mil exemplares da Cartilha do Torcedor (Estatuto do Torcedor), produção de vídeo de 40 minutos sobre os Jogos Indígenas, 15 mil camisetas para o programa Segundo Tempo; e remontagem de filme sobre jogos indígenas para veiculação em Palmas. Estes produtos foram recebidos, conferidos pelo fiscal do contrato e utilizados pelo ministério. 3 - Portanto, o Ministério do Esporte reitera que não houve nenhuma irregularidade na execução desses serviços e coloca-se à disposição para prestar qualquer esclarecimento necessário para uma rigorosa apuração dos fatos. Ascom - Ministério de Esporte