Abertas as inscrições para projetos esportivos voltados ao público infanto-juvenil

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Publicado em Quinta, 26 Abril 2007 15:09

Governos municipais, estaduais e organizações não-governamentais já podem se inscrever no programa Projetos Esportivos Sociais (PES). O projeto promove o esporte e lazer entre crianças e adolescentes em situação de risco social. As organizações selecionadas receberão financiamento para desenvolver suas ações. O PES é administrado pelo Ministério do Esporte, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Para participar, as organizações devem enviar seus projetos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no caso de ações locais, ou ao Conselho Estadual, para os casos de maior abrangência. Após a chancela dos conselhos, a entidade deve fazer a inscrição no sítio do Ministério do Esporte (www.esporte.gov.br) até o último dia de 2008. A seção online de Projetos Esportivos Sociais ainda conta com todos os procedimentos de doação e inscrição de projetos, de maneira detalhada e legalmente embasada. O intuito dos Projetos Esportivos Sociais é desenvolver a inclusão social, a saúde física e mental e a educação de meninos e meninas por meio do esporte. Além desse enfoque, iniciativas que contenham um caráter inovador, replicável, sustentável e passível de continuidade possuem mais chances de serem selecionadas. Incentivo fiscal e eficiência O programa Projetos Esportivos Sociais se baseia no incentivo fiscal. Desta maneira, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com o PES através do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), destinando até 1% e 6%, respectivamente, do seu Imposto de Renda devido. Desse montante, 80% do fundo será designado exclusivamente para a execução das atividades promovidas pelos projetos selecionados. As empresas que já contribuem com a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura também podem destinar parte de seu IR aos Projetos Esportivos Sociais. Basta apenas que a soma das contribuições não ultrapasse o limite de 6% do total do Imposto de Renda devido. Além disso, a fim de garantir a eficiência das iniciativas aprovadas, todas as organizações executoras passarão por constantes fiscalizações, possibilitando assim uma verdadeira inclusão social de crianças e adolescentes através do desporto. Anita Campos Ascom - Ministério do Esporte