Presidente Lula anuncia benefícios sociais e tributários para prefeituras do País

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Publicado em Terça, 10 Abril 2007 17:56

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou à base governista que vote em separado da reforma tributária o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (10/04), pelo próprio presidente Lula, para cerca de 3 mil prefeitos durante a abertura da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Acompanhado pelos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, e de 23 ministros, entre eles Orlando Silva Jr., do Esporte, o presidente Lula assegurou que "ontem (09/04), foi dada a ordem à base do governo para que votem separadamente, ou encontrem um jeito de votar o 1% para os municípios, resolvendo parte de seus problemas". O FPM é uma transferência de recursos garantida pela Constituição. Ele é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados. Se o aumento for aprovado, esse percentual passará para 23,5%. Uma das principais reivindicações dos prefeitos, essa transferência de recursos significará cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano para os municípios. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que essa é uma linha colocada pela entidade desde ontem. "Cerca de R$ 300 milhões da renda extra gerada com o aumento seriam destinados à Educação e outros R$ 250 milhões à Saúde", ressaltou Ziulkoski. Para o ministro Orlando Silva Jr., o anúncio do presidente são provas de democracia e de comprometimento do governo federal em atender aos anseios da população que tiveram como porta-voz seus prefeitos locais. "Ampliar e qualificar ainda mais os programas sociais são também metas do governo no combate as desigualdades sociais", destacou o ministro. Organizada pela CNM, a Marcha dos Prefeitos acontece até o próximo dia 12. Durante os três dias de atividades serão realizadas discussões sobre o Pacto pela Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre outros pontos da pauta, estão o novo mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb. Carla Belizária Ascom-Ministério do Esporte