Comissão de Combate ao Doping vai sugerir mudanças no Código de Justiça Desportiva

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Publicado em Quinta, 17 Agosto 2006 15:03

Dia de decisões na luta pelo combate ao doping. A Comissão de Combate ao Doping do Conselho Nacional do Esporte reuniu-se nesta quarta-feira (17/08) no Ministério do Esporte, em Brasília (DF). Em pauta, eventuais modificações na legislação brasileira de combate ao doping, acertos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a ratificação da Convenção Internacional Contra o Doping da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Uma das decisões tomadas pelo grupo foi a de propôr ao Conselho Nacional do Esporte (CNE) algumas alterações em artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva para ajustá-lo ao código da Agência Mundial Antidoping (Wada). As mudanças feitas pretendem acabar com diferenças entre a legislação nacional e a mundial, como por exemplo unificar a lista de ações que caracterizam o doping e as penalizações para aqueles em que fica constatado o uso de substância proibida - que vai de 120 a 360 dias na legislação brasileira e é de dois anos na internacional. Eles ainda discutiram a diminuição do prazo para que seja feito pedido para um exame de contra-prova, o que pode ser feito caso o teste do atleta dê positivo para o uso de doping. Hoje, esse prazo é de 20 dias - muito extenso na opinião de membros da Comissão. Outra decisão da Comissão de Combate ao doping foi que o Ministério do Esporte faça uma portaria ministerial para criar um grupo de trabalho entre a Anvisa, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério da Agricultura para melhorar e acelerar o recebimento e envio de substâncias químicas e material biológico (sangue e urina) necessários para que os testes antidoping sejam feitos. Outro assunto discutido foi a assinatura do Brasil na Convenção Internacional Contra o Doping da Unesco. A convenção aguarda aprovação na Câmara e no Senado Federal. Na América do Sul, só o Peru - que não precisou da aprovação do parlamento - já assinou a convenção da Unesco. Participam da Comissão de Combate ao Doping três representantes do Ministério do Esporte - dentre eles o secretário-executivo Rafael Aguiar - e importantes personalidades do esporte como Eduardo De Rose, que além de presidente da Comissão e do Conselho Nacional do Esporte, é diretor do Departamento Anti-Doping do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), membro fundador da WADA e presidente da Comissão Médica da Organização Desportiva Pan-americana (ODEPA), e Francisco Radler, do Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ladetec/IQ-UFRJ) - único laboratório licenciado pela WADA na América Latina para aplicação de testes de detecção de substâncias anabolizantes. Em toda a América, além do Ladetec, só o Canadá tem um laboratório licenciado pela WADA. Investimento direto Além de manter uma Comissão permanente para discutir ações de combate ao doping no mundo esportivo, o Ministério do Esporte também fez em 2006 um investimento direto de R$ 100 mil na aplicação de testes de doping em atletas brasileiros - uma ação que ajudará na preparação para os Jogos Pan-americanos Rio 2007 e também que é um dos compromissos do Brasil ao assinar o código da Wada: a promoção de ações diretas no controle da dopagem no esporte. O recurso de R$ 100 mil veio do orçamento de 2006 do Ministério do Esporte. A expectativa é que sejam aplicados cerca de 300 testes em 2006. Os testes estão sendo feitos em eventos internacionais, nacionais e preparatórios. A seleção de atletas é feita de forma independente pelas Confederações, por seus próprios critérios. Pan 2007 Nos Jogos Pan-americanos Rio 2007, o Ladetec prevê que serão feitos cerca de 1,5 mil testes em ritmo olímpico: os funcionários do laboratório trabalharão em três turnos de oito horas, sete dias por semana, para cumprir os prazos de resultados dos testes - 24 horas para a prova e 48 horas para a contra-prova. No programa Rumo ao Pan, do governo federal, careca de 4,5 milhões de reais foram investidos no Ladetec para o Pan 2007. Ascom - Ministério do Esporte