Carta de Brasília - II Conferência Nacional do Esporte

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Publicado em Domingo, 07 Maio 2006 17:50

Lei de incentivo: uma conquista do esporte, uma vitória do Brasil Envolver o setor esportivo na campanha pela rápida aprovação do projeto da Lei de Incentivo ao Esporte no Congresso Nacional e lançar as bases para a construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer no país. Estas foram as principais decisões tomadas por nós, delegados eleitos para a II Conferência Nacional do Esporte. Reunidos em Brasília entre os dias 4 e 7 de maio de 2006, concluímos um processo iniciado meses antes, com a realização de conferências municipais, estaduais e regionais em todas as unidades da federação - envolvendo professores e profissionais de educação física, acadêmicos, técnicos, agentes comunitários de esporte e lazer e outros trabalhadores do sistema, atletas, treinadores, gestores, usuários, empresários e dirigentes esportivos de cerca de 2.200 municípios no grande debate sobre os rumos que o esporte e o lazer devem tomar nos próximos anos. Nesta II Conferência tivemos, mais uma vez, a honra de receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em nossa solenidade de abertura - desta vez para encaminhar o projeto da Lei de Incentivo ao Esporte ao Congresso Nacional. Para nós, tal ato simboliza a importância com que o governo federal tem tratado o setor e, associado ao conjunto de ações realizadas pelo Ministério do Esporte, demonstra o compromisso do presidente Lula com o desenvolvimento do esporte nacional em todas as suas dimensões. O envio do projeto da Lei de Incentivo ao Congresso Nacional é uma conquista histórica do esporte brasileiro e, ao ser aprovado e sancionado, colocará o setor em um novo patamar, colaborando para a ampliação e diversificação das fontes de financiamento e para a aplicação eqüitativa dos recursos nas três dimensões do esporte: educacional, de participação e de alto rendimento. E, dando continuidade à decisão tomada pela I Conferência Nacional do Esporte, realizada em 2004, avançamos na elaboração do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, aprofundando as discussões em torno de quatro eixos fundamentais: estrutura, com seus agentes e competências, recursos humanos e formação, gestão e controle social e financiamento. Merece destaque as propostas para a democratização da gestão do esporte nacional. Identificamos, em cada um dos eixos, as principais necessidades do setor e apontamos, em nossas resoluções finais, diferentes ações para superá-las - colaborando, de forma objetiva, para a construção de um sistema que esteja à altura do grande desafio que temos pela frente: fazer com que o esporte seja, efetivamente, uma questão de Estado e um direito de todos os brasileiros. II Conferência Nacional do Esporte Brasília, 4 a 7 de maio de 2006