II Conferência aprova campanha nacional pela aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte

Detalhes

Publicado em Domingo, 07 Maio 2006 17:47

Realizar uma campanha nacional pela rápida aprovação no Congresso da Lei de Incentivo ao Esporte. Esta foi uma das principais decisões tomadas pelos mais de mil delegados presentes na plenária final da II Conferência Nacional do Esporte, que terminou hoje (7 de maio), em Brasília. A assinatura do projeto da Lei de Incentivo foi feita pelo presidente Lula na abertura da Conferência. A campanha, que faz parte dos compromissos da Carta de Brasília - Lei de Incentivo: uma conquista do esporte, uma vitória do Brasil (a íntegra do texto está disponível no site do Ministério do Esporte), divulgada durante a plenária final da Conferência, terá alcance nacional e deve contar com a participação de grandes nomes do esporte nacional. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para que o projeto tenha uma tramitação ágil no Congresso Nacional. A expectativa é que sejam levantados cerca de R$ 100 milhões já no primeiro ano de vigência da nova Lei. A exemplo da Lei Rouanet, de apoio à cultura, o projeto prevê investimentos privados em projetos esportivos por meio de doações e patrocínios. Os valores aplicados poderão ser deduzidos do Imposto de Renda em até 4% para pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas. Para serem beneficiados pela Lei, os projetos deverão ser aprovados por comissão específica do Ministério do Esporte. "Sabemos que este é um momento difícil para a tramitação de projetos no Congresso Nacional, por se tratar de ano eleitoral. Mas o esporte é um tema que tem a capacidade de superar divergências políticas e por isso acredito que a Lei pode ser aprovada ainda este ano", opina o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr. Decisões da II Conferência Além da mobilização em torno da aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte, os delegados presentes à II Conferência debateram as bases para a construção de um Sistema Nacional de Esporte e Lazer, aprofundando a discussão em torno de quatro temas principais: Estrutura, com seus agentes e competências, Recursos humanos e formação, Gestão e controle social e Financiamento. A II Conferência Nacional do Esporte começou no dia 4 de maio e reuniu mais de 1.500 participantes, entre delegados, convidados e observadores. O evento foi o ápice de um processo iniciado no começo do ano com a realização de conferências municipais, estaduais e regionais em todo o país e envolveu a comunidade esportiva de cerca de 2.200 municípios brasileiros.