Governo federal lança campanha para ampliar projetos esportivos sociais

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Publicado em Segunda, 18 Abril 2005 17:00

O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, lançou hoje (18/04) em Brasília uma campanha de incentivo fiscal para estimular empresas candangas a investirem em ações do Programa Segundo Tempo. Com a lei de incentivo por meio da renúncia fiscal, os empresários poderão abater até 1% do valor do Imposto de Renda devido. Pessoas físicas poderão deduzir até 6%. "O Segundo Tempo é uma ferramenta segura, viável e altamente capaz de promover o desenvolvimento integral da criança e do adolescente carentes. O investimento empresarial é uma ação muito nobre, que coloca a empresa mais vinculada à comunidade - ela adquire o respeito e admiração dos populares. Mais do que um programa de governo, o Segundo Tempo é um programa da sociedade brasileira", argumentou Agnelo Queiroz. Durante a solenidade realizada na Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Agnelo apresentou um vídeo do programa de inclusão social do Ministério do Esporte. Em seguida, explicou como funciona a destinação dos recursos e convidou empresários e presidentes de sindicatos de trabalhadores do setor a investirem no esporte social. Segundo o ministro, todos os projetos esportivos sociais financiados serão aprovados por uma comissão técnica. A empresa doadora poderá indicar ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNDA) a entidade que será beneficiada - o que é mais uma forma de fiscalização e acompanhamento da aplicação do recurso doado. Neste caso, a entidade escolhida poderá receber até 80% dos recursos doados. Os outros 20% são usados em outros programas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Antes mesmo do lançamento da campanha, o fundo para os projetos esportivos sociais já recebeu doações de mais de R$ 5 milhões, fruto de uma sensibilização com grandes empresas como Ambev, Bradesco, Fiat e Itaú, em favor da responsabilidade social, beneficiando quase 10 mil crianças. Mais de 60 projetos já foram chancelados pelo Conanda e aguardam financiamentos da iniciativa privada para serem implantados. Hoje, o Segundo Tempo atende a 1 milhão de jovens em situação de risco social. Nele, crianças e adolescentes têm acesso gratuito à prática esportiva, ao material esportivo, ao reforço escolar e alimentar. Com a campanha de incentivo fiscal, a expectativa do Ministério do Esporte é ampliar as ações esportivas sociais. O apelo também se estenderá a outros setores como comércio, área financeira e entidades sociais. De acordo com o presidente da Fibra, Antônio Rocha da Silva, além do lado social, o esporte tem uma conexão muito próxima ao setor da produtividade empresarial. Ele acredita que a campanha será aceita com satisfação pela categoria que fabrica uma infinidade de produtos esportivos - tênis, malhas, uniformes, bonés, equipamentos esportivos - utilizados tanto por atletas quanto por consumidores comuns. Para o empresário Cícero Heleno Silvano o incentivo fiscal para o esporte social vai motivar empresas e funcionários que terão gravado o nome do projeto no uniforme. "Todos se sentirão orgulhosos por ajudar quem tanto precisa. Essa ação é muito mais interessante para crianças e jovens carentes que terão saúde física e intelectual beneficiadas por meio do esporte - e mantidas por nós, empresários", garantiu. Desde 1993, a Legislação Federal estimula, com renúncia fiscal, a doação de recursos para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Tais recursos são utilizados em programas de proteção e assistência social a crianças e adolescentes, executados por entidades governamentais e não-governamentais. No ano passado, graças a uma parceria entre o Ministério do Esporte e o Conanda, foi possível destinar também esses recursos para projetos esportivos sociais, já que o esporte é considerado mundialmente um instrumento para a inclusão social e para o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes. O Ministério do Esporte também distribuiu uma cartilha explicativa para mostrar à sociedade como utilizar os recursos investidos em projetos esportivos sociais, dando a eles maior segurança jurídica e técnica. Carla Belizária
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