Ouvidoria quer integração com outros poderes

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Publicado em Quinta, 16 Dezembro 2004 11:10

Brasília, 15/12/2004 (Ascom/Agência Brasil) - Instrumento de controle da administração pública, cada vez mais usada pelo cidadão, a Ouvidoria Geral da União é responsável pelo recebimento de reclamações, críticas e sugestões referentes a órgãos do governo. Com o II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas, que está sendo realizado na Câmara dos Deputados, a Controladoria e a Ouvidoria Geral da União pretendem agilizar a obtenção de respostas, integrando órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em um sistema nacional de ouvidorias públicas. Segundo o ministro do Controle e Transparência, Waldir Pires, não existe mais a função isolada, desapareceu a ação desvinculada na administração pública. "O combate, quando se dá, acontece na articulação da Controladoria Geral com o Ministério da Justiça. Dentro do ministério com a Justiça Federal, para somar a competência fiscalizadora e profissional de auditores que tem com as competências que são da polícia federal", explicou. Waldir Pires explicou que esse sistema nacional é um "mecanismo de absoluto ineditismo na ação da administração brasileira. Todo nosso trabalho, hoje, é realizado na base de uma articulação de todas as forças conjuntas do governo". De acordo com o ministro, é por meio desse sistema que o cidadão vai fiscalizar a aplicação de seu dinheiro. "Todo o dinheiro público vem de imposto e tributo. Logo, é necessária a participação da sociedade civil, gradativamente conduzida a acreditar e a exercer essa fiscalização", ressaltou. Para o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, a Ouvidoria é um canal de participação do cidadão na gestão pública, de sugestão, reclamação, de vigilância, de propostas. "Este canal precisa ser fortalecido. O governo do presidente Lula, a gestão da Controladoria e da Ouvidoria Geral da União têm expandido muito o número de ouvidorias, criando este mecanismo de participação", destacou. Agnelo Queiroz disse que a ouvidoria do Ministério do Esporte ainda é nova, mas ressaltou que o resultado tem sido positivo, com uma participação surpreendente da sociedade. "Não adianta falar que o cidadão tem direito sem dar a ele canais para manifestar seus direitos. Na ouvidoria, ele tem o retorno da sua provocação, reclamação, crítica, observação", afirmou o ministro. Ele observou que, com a criação de um sistema, difunde-se essa concepção de uma ouvidoria forte, independente, que não pode estar atrelada para atender ao interesse daquela unidade e sim servir de uma voz do cidadão junto à administração. "O sistema fortalece o serviço público e a condição de cidadão do nosso povo", ressaltou. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Arnaldo da Fonseca destacou o caráter preventivo da ouvidoria que, por isso, é órgão de "suma importância. É um dos órgãos mais importantes da República, hoje, pelo seu caráter preventivo. Fóruns dessa natureza têm um sentido de aproximar mais para aprimorar medidas e procedimentos a serem adotados", disse Fonseca. O ouvidor da Câmara dos Deputados, Luciano Zica (PT-SP), ressaltou que o ato de ouvir o cidadão evoluiu muito. "A ouvidoria só era possível para quem viesse a Brasília, ligasse ou mandasse e.mail. Agora, com a Carta Cidadão, qualquer pessoa pode enviar sugestões e críticas para a Câmara dos Deputados. A Carta está à disposição de todos nos Correios", disse o deputado. Ele observou, porém, que ainda é preciso convencer alguns parlamentares da importância dessa ferramenta. Keite Camacho, repórter da Agência Brasil
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