Recursos da Lei Agnelo-Piva serão gastos com planejamento de quatro anos

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Publicado em Segunda, 21 Junho 2004 16:54

Brasília, 21/06/2004 (Ascom/ME) - A 1ª Conferência Nacional do Esporte já registra um primeiro resultado prático. Nas próximas semanas, a Lei Agnelo-Piva, que institui o repasse de recursos de 2% das loterias federais ao esporte, será regulamentada pela Presidência da República. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Orlando Silva Júnior, com a regulamentação, os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros terão que definir projetos para um ciclo de quatro anos, tendo que cumprir metas ano a ano, que serão avaliadas pelo Ministério do Esporte por meio de indicadores. "A idéia central é que esses recursos sejam aplicados considerando o ciclo olímpico de quatro anos", afirmou o secretário. Ele também explicou que com o planejamento será possível fazer uma melhor distribuição dos recursos. "Vamos levar em conta as metas alcançadas e a necessidade de investimento em cada modalidade em função do nível do desenvolvimento", disse. Orlando Silva Júnior destacou que os debates da Conferência vieram a consolidar a posição do Ministério quanto à lei. "Os debates que aconteceram aqui sobre a regulamentação consolidaram esta visão da necessidade de aperfeiçoar o planejamento e ajustar os critérios de investimentos de recursos da Lei Agnelo-Piva", declarou. A Conferência Nacional do Esporte conta com a participação de mais de 1.300 representantes estaduais e municipais ligados ao setor do esporte. André Diniz
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