Conferência VI: Conferência aponta diretrizes para assegurar o direito ao esporte e lazer

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Publicado em Sexta, 18 Junho 2004 19:50

Conferência aponta diretrizes para assegurar o direito ao esporte e lazer O Esporte e o Lazer reconhecidos como um direito social de todos os cidadãos brasileiros, oportunizando que crianças, jovens e idosos possam praticar atividades físicas e recreativas, é um dos principais objetivos da Conferência Nacional do Esporte. Este assunto será abordado em um Grupo de Trabalho que vai analisá-lo com uma visão mais ampla, pautando questões que envolvem a inclusão social; a identidade cultural; o terceiro setor; os portadores de necessidades especiais; e a mulher. Esse direito foi assegurado no artigo 1º da carta redigida na 20ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, realizada em Paris, em 1978 que diz que "a prática da educação física e do desporto é um direito fundamental para todos". Passados esses anos, o Brasil ainda luta para garantir a milhões de cidadãos o acesso a esse direito básico assim como aos demais previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos. Essa preocupação já está expressa em alguns estatutos, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do idoso. Em seu artigo 59 o ECA determina que os municípios, com apoio dos Estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos para programas culturais, esportivos e de lazer, voltados para a infância e juventude. O objetivo é promover o aumento da auto-estima e a socialização de crianças e jovens. O Estatuto do Idoso também faz referência ao tema e ressalta que: "é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito ao esporte e ao lazer". Desde 2003 o Ministério do Esporte já vem trabalhando o assunto por meio do programa "Esporte e Lazer na Cidade". Um balanço das ações do ano passado já mostra resultados positivos: o programa beneficiou diretamente mais de 44 mil pessoas, sendo 13 mil crianças e jovens, 21 mil adultos e idosos e 1120 portadores de necessidades especiais. Em todos país foram instalados 181 núcleos do programa e realizados 82 eventos de capacitação, resultando na formação de mais de novecentos monitores. O programa busca incentivar a prática esportiva, como uma forma de promoção da saúde. Na etapa preparatória à Conferência Nacional os 26 estados e o Distrito Federal já discutiram o tema e elaboraram propostas que constituem a tese da Conferência Nacional. Este documento que sintetiza os anseios e sugestões de todo Brasil será debatido e votado para depois servir como base paras as linhas de ação do Plano Nacional do Esporte.
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