Governo cria a Comissão Nacional de Segurança nos estádios

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Publicado em Quarta, 21 Janeiro 2004 21:57

Brasília, 21/01/2004 (Ascom/ME) - O combate a violência nos estádios de futebol ganhou um reforço com a criação de uma Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos - CONSEGUE. A Comissão foi criada por ato do Presidente da República. Compete ao Ministério do Esporte (ME), a coordenação e supervisão das ações na implantação de medidas estratégicas de fiscalização para estabelecer uma política nacional de segurança contra a violência nos estádios e locais de práticas desportivas do País. A competência de elaborar propostas de legislação e a regulamentação em assuntos de segurança pública nos setores públicos e privados fica com Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública. A criação da CONSEGUE é o resultado de uma série de seminários sobre segurança nos estádios brasileiros promovidos pelo Ministério do Esporte. O Conselho adotará diversas ações para inibir a violência que freqüentemente ameaça, intimida e desrespeita o torcedor. As exigências de segurança já presentes no Estatuto do Torcedor, como o monitoramento eletrônico do fluxo de entrada e saída de espectadores, a instalação de juizados especiais criminais e de bolsões de estacionamento em suas proximidades serão agora reforçadas com uma maior articulação dos agentes públicos envolvidos no espetáculo esportivo. Desenvolverá, também, políticas de incentivo para que mulheres, crianças e portadores de necessidades especiais passem a ir aos estádios. Carla Belizária
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