Ministério vai lançar edição comentada do novo Código de Justiça Desportiva

Detalhes

Publicado em Quinta, 08 Janeiro 2004 18:56

Brasília, 08/01/2004 (Ascom/ME) - Para divulgar o novo Código de Justiça Desportiva, que entrou em vigor no começo deste ano, o Ministério do Esporte vai lançar edições com o conteúdo das leis, comentadas pelos 11 juristas que as formularam. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luiz Zveiter, um dos membros da comissão de juristas, destacou a iniciativa, como um meio de tornar pública a nova legislação. "Desde o trabalho de realização do Código, o Ministério tem procurado ser aberto e plural, convidando juristas de diversas áreas de especialidade esportiva. A divulgação do Código, agora, segue o mesmo raciocínio", disse. A idéia também é promover seminários e cursos tratando da Justiça Desportiva, para que o tema seja mais conhecido dos agentes do Direito. A previsão é lançar o Código de Justiça Desportiva ao final de janeiro, quando os juristas terão finalizado os comentários. O presidente do STJD explicou ainda uma das medidas previstas no Código, que tem gerado dúvidas em parte de especialistas. A regra que pune o atleta que agredir o adversário, com suspensão de período equivalente ao que a vítima dispor para sua recuperação, só é válida para casos em que de fato for comprovada agressão física. "Separamos no Código o conceito de jogada violenta ao de agressão física, que acontece quando o jogador fere o adversário fora do lance da partida", esclareceu.
{audio}{/audio}