Conselho Nacional do Esporte aprova novo Código de Justiça Desportiva

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Publicado em Segunda, 22 Dezembro 2003 17:29

Os eventos esportivos de 2004 serão regidos por uma nova legislação esportiva disciplinar, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, cujo texto foi aprovado por unanimidade, hoje pela manhã, pelo Conselho Nacional de Esporte (CNE). Além de unificar toda a legislação aplicada ao esporte profissional e amador, o novo Código determina ações rigorosas no combate ao doping, agressões, jogadas violentas e outras faltas graves com previsão de multas de até R$ 500 mil. Segundo o Ministro Agnelo Queiroz, que preside o Conselho, o esporte deve ressaltar valores como saúde e solidariedade e nunca confronto e violência. Ele acredita que o novo código vai ajudar na valorização do espetáculo esportivo e coibir a banalização da violência. A aprovação do Estatuto do Torcedor e agora, a do Código de Justiça Desportiva, segundo o Ministro criam as condições para o ordenamento do esporte dentro e fora do campo ou da quadra. A legislação foi elaborada por 11 especialistas em direito desportivo. Sua aprovação contou com a presença de 22 dos 27 membros do CNE. Eles são representantes do Ministério do Esporte e entidades desportivas como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Comitê paraolímpico e dirigentes de entidades representativas de árbitros e atletas. A atitude anti-esportiva do atleta pode gerar sanções como pagamento de multas que variam de R$ 15 mil a R$ 500 mil. Elas variam de acordo com o nível da lesão ( leve, média ou grave). Essa penalidade poder ser reduzida para até um terço desse valor, desde que substituídos por serviços comunitários assistenciais. A nova legislação demonstra preocupação com a questão ética. Segundo o presidente do CONFEF, Jorge Steinhilber, além do atleta agressor, treinadores, fisioterapeutas, massagistas devem também sofrer sanções nos conselhos profissionais caso também adotem condutas anti-profissionais. Carla Belizária
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