Ministro empossa membros do Conselho Nacional de Esporte

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Publicado em Segunda, 22 Dezembro 2003 12:47

Brasília, 22/12/2003 (Ascom/ME) - O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, empossou há pouco os novos membros do Conselho Nacional de Esporte (CNE). O conselho é composto por 22 membros e tem poder deliberativo, de normatização e de assessoramento, e está vinculado diretamente ao Ministério do Esporte. A busca da transparência do desporto nacional e sua organização e qualidade, além da homologação de códigos esportivos, estão entre as principais atribuições do conselho. Os recém-empossados membros do Conselho Nacional de Esporte estão debatendo neste momento o novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O documento foi elaborado por uma comissão formada pelos 11 maiores juristas desportivos do País, entre os quais o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter. O Código de Justiça Desportiva unifica toda a legislação aplicada ao esporte profissional e amador e, se homologado hoje pelo CNE, entrará em vigor a partir de janeiro. Entre as novidades, o Código de Justiça Desportiva prevê multas de R$ 15 mil a R$ 500 mil em casos de doping, corrupção, agressão física e outras faltas graves praticadas durante as partidas. As multas podem ser aplicadas a atletas, técnicos, árbitros, clubes, dirigentes e torcedores que invadirem estádios para impedir o andamento da partida, como também nos casos de agressão a jogadores ou árbitros. Em casos de doping, as multas variam de R$ 50 a R$ 500 mil. Composição - O Conselho Nacional de Esporte é composto por representantes do Ministério do Esporte, do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Comissão Nacional de Atletas, Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Esporte e Lazer, Clubes Sociais, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entre outras entidades. Chico Araújo
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