Especialistas elaboram novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva

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Publicado em Terça, 11 Novembro 2003 16:40

A proposta de criação de um Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que unifique a legislação aplicada ao esporte profissional e não profissional, foi apresentada hoje ao Ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, por um grupo de 11 especialistas em direito desportivo. O grupo, ao final de dois dias de reunião, elaborou um documento com cerca de 300 artigos que deverão ser consolidados no novo código disciplinar do esporte brasileiro. Os 11 especialistas - Francisco Xavier da Silva Guimarães, Heraldo Panhoca, Marcílio César Ramos Krieger, Paulo Marcos Schimitth, Alberto Puga Barbosa, Álvaro Melo Filho, Carlos Eugênio Lopes, José Cácio Tavares Silva, José Carlos Brunoro, Valed Perry, Luiz Zveitere - participam de um grupo constituído pelo Ministério do Esporte para adequação da legislação esportiva. As sugestões apresentadas nesses dois dias deverão agora ser detalhadas e sistematizadas e, num prazo máximo de 20 dias, dar lugar a proposta do novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O novo Código deve reunir o conteúdo do Código Brasileiro Disciplinar do Futebol e do Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva, além de novos artigos propostos durante o debate. Os juristas que participaram do grupo, de forma consensual, entenderam que como há apenas uma lei de normas gerais para o esporte, o natural é também a existência de apenas um Código, independentemente da modalidade esportiva. A criação do Código, na opinião do grupo, atende uma pretensão histórica dos segmentos que atuam no esporte nacional. Ele define os princípios, os conceitos e a estrutura organizacional para o funcionamento do sistema jurídico aplicado ao esporte. Adeildo Bezerra
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