Comissão verá situação de presos

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Publicado em Segunda, 01 Julho 2002 12:46

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos chega hoje a Porto Velho para assegurar proteção aos presos da casa de detenção José Mário Alves Uma comissão da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos chega hoje a Porto Velho (RO) para assegurar a adoção de medidas que protejam os presos da casa de detenção José Mário Alves, o Urso Branco. As providências foram requeridas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Em janeiro, 27 detentos foram mortos no local após briga entre facções rivais. O estopim foi a transferência de presos ameaçados de morte para o pavilhão, onde ficam os demais detentos e não há divisão entre as celas. Desde então, ainda foram mortos mais dez internos. O grupo fará uma lista dos presos que estão no Urso Branco com as respectivas situações processuais. Em caso de descumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte, o governo federal pode ser condenado a pagar indenizações aos familiares das vítimas e a adotar medidas legislativas que previnam a repetição de violações de direitos humanos no interior de presídios. O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, quer definir medidas conjuntas do governo para combater o trabalho forçado. A reunião para discutir as ações será dia 4 de julho, no Ministério da Justiça, com o ministro da Educação Paulo Renato de Souza, o Ministro do Trabalho e Emprego Paulo Jobim Filho, o chefe de Gabinete de Segurança Institucional general Alberto Cardoso, o ministro do Esporte e Turismo Caio Luiz de Carvalho, a secretária de Estado de Assistência Social, Wanda Engel, a secretária de Estado dos Direitos da Mulher Solange Jurema e o presidente do Conanda, Cláudio Vieira.
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