FH assina MP do futebole e coloca o Ministério Público Federal como órgão fiscalizador do esporte

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Publicado em Segunda, 17 Junho 2002 10:44

José Cruz Da equipe do Correio Convencido de que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, há dois meses, não seria votado, devido a pressões da ''bancada da bola'' - formada por deputados ligados a clubes e federações de futebol -, o governo adotou a estratégia que era esperada desde dezembro do ano passado, quando a CPI do Futebol, no Senado, identificou corrupção na administração do futebol nacional. Em solenidade, ontem, no Palácio do Planalto o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou a medida provisória que trata da ''responsabilidade esportiva''. Conhecida como ''lei de moralização do futebol'', a MP obriga todas as entidades desportivas que tratam com atletas profissionais a se transformarem em empresas. Ela entra em vigor na segunda-feira, quando será publicada no Diário Oficial da União. Na prática, as entidades desportivas estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação comercial, ou seja, obrigadas a publicar balanços anuais e a submeter suas contas a auditorias por empresas credenciadas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com pouquíssimas mudanças em relação ao projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados, a mais importante mudança na MP refere-se à inclusão do Ministério Público da União como entidade de fiscalização de clubes, federações e confederações esportivas. Fiscalização ''Qualquer sócio ou cotista de entidade de prática desportiva, bem assim os membros do Conselho Nacional de Esporte, são partes legítimas para representar ao Ministério Público da União contra dirigentes das entidades do Sistema Nacional do Desporto'', diz a MP. Entre os dirigentes, enquadram-se os presidentes dos comitês Olímpico e Paraolímpico e das confederações, federações e ligas esportivas. ''Esta medida do governo é decisiva para resgatar a credibilidade no futebol'', disse o ex-atacante do Atlético-MG e da Seleção Brasileira Reinaldo, presente à solenidade no Palácio do Planalto. De acordo com a MP, as entidades esportivas que não se enquadrarem na nova legislação ficarão proibidas de receber qualquer benefício fiscal em âmbito federal e estarão impedidas de aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Também estarão obrigadas a recolher ao INSS 20% sobre a folha de pagamento, em lugar dos atuais 5% da receita bruta de espetáculos esportivos. ''Esta medida é um golaço do governo. Um ato de coragem do presidente da República'', festejou o ministro Caio Carvalho. ''Quem dormiu tranqüilo, pensando que o governo não agiria para acabar com a corrupção no esporte, vai acordar surpreso'', diz ele. Elogios O advogado especializado em legislação esportiva Mário Drumond elogia a decisão governamental. ''Sou crítico do governo, mas me curvo ao ministro Caio Carvalho, que encaminhou este importantíssimo assunto para acabar com a corrupção da cartolagem'', diz ele. ''Além disso, quem redigiu a medida provisória está de parabéns, pois ela está muito clara em seus objetivos'', analisa Drumond. No que diz respeito às exigências de auditorias e publicação de balanços, o advogado interpreta: ''É a velha transparência agora concretizada em lei. De fato, os cartolas corruptos vão amanhecer preocupados''. Segundo Mário Drumond, a MP resgata as origens da Lei nº 9.615, que previa transformar os clubes em empresa. Porém, durante uma reforma da lei, no Senado Federal, cujo relator foi o senador Maguito Vilela (PMDB/GO), a exigência foi retirada. A MP assinada ontem avança na legislação esportiva quando prevê, em seu parágrafo segundo do artigo quarto, que a organização esportiva nacional ''integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social''. É esse artigo que apóia o parágrafo único do artigo 90, permitindo ao Ministério Público da União investigar a gestão das entidades esportivas, pois trata-se de órgão credenciado a preservar o patrimônio cultural brasileiro. Inicialmente contrário à MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, rendeu-se à necessidade de uma ação mais enérgica. Em conversa com o presidente Fernando Henrique, o deputado concordou na edição da medida e se comprometeu em conduzir sua aprovação. análise da notícia Trabalho em silêncio A Medida Provisória assinada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso começou a ser redigida com base no relatório da CPI da CBF/Nike, na Câmara dos Deputados, foi reforçada pela CPI do Futebol, no Senado. O texto final foi sacramentado quando o projeto de lei do Executivo sobre o assunto empacou na Câmara dos Deputados. Convencido de que o projeto não seria votado porque o poder da "bancada da bola" é poderosíssimo, o governo estava na iminência de sofrer uma derrota vexatória neste final de mandato. Ao saber que o projeto de lei que enviara ao Congresso estava sendo relatado pelo deputado Léo Alcântara (PSDB/CE), com apoio do advogado esportivo Álvaro Melo Filho, intimamente ligado à cúpula da CBF, não lhe cabia outra alternativa se não a de se decidir pela Medida Provisória moralizadora. O ato, em si, foi defendido originalmente pelo ex-ministro do Esporte e Turismo, deputado Carlos Melles, mas o fez com estardalhaço inoportuno. O mérito da decisão, agora, é que o atual ministro, Caio Carvalho, entregou o assunto a quem é do ramo e ainda se indigna com a ousadia da cartolagem, o seu secretário-geral, José Luís Portela. Portela trabalhou dois meses em silêncio para que ontem Fernando Henrique pudesse "bater o pênalti". Cabe, agora, à sociedade - ao torcedor, em particular - ficar atento à ação parlamentar e lhe cobrar desempenho digno em plenário. (JC)- Logo ele sai e volta a jogar - disse o pai do atacante, José Balbino.
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