FH assina a MP do esporte

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Publicado em Segunda, 17 Junho 2002 10:44

Francisco Leali BRASÍLIA. Os clubes e federações de futebol vão ter que virar empresas a partir de segunda-feira. A medida provisória editada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso também atinge a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e obriga os dirigentes de clubes e federações a abrir a caixa-preta da contabilidade de suas entidades. O texto da medida provisória prevê que a prestação de contas das instituições terá que ser divulgada anualmente e enviada ao Conselho Nacional de Esporte. As contas também terão que ser submetidas a uma auditoria independente. Caso sejam detectadas irregularidades, os dirigentes poderão ser responsabilizados. A punição pode ser a perda do cargo, a indisponibilidade dos bens e até processo criminal. - O presidente Fernando Henrique marcou um golaço. Estamos criando a Lei de Responsabilidade Esportiva. Hoje, a impunidade ainda existe mas tem muita gente que precisa tomar cuidado, senão vai parar na cadeia - disse o ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho. Ministro admite que governo pode refinanciar dívidas O ministro admitiu que o governo pode vir a criar um programa de refinanciamento das dívidas dos clubes transformados em empresas. Seria uma espécie de Refis, programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União. A partir de segunda-feira, todas as federações e clubes passam a ser considerados entidades comerciais de interesse social. Mesmo quem não providenciar a mudança já estará enquadrado na nova definição. Os que se mantiverem irregulares deixarão de ter direito a benefícios fiscais. Os clubes-empresa ganharão o benefício de ter reduzida à metade a contribuição feita para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) com base no valor do contrato dos atletas. Hoje, essa contribuição é de 1% do valor do contrato. A medida provisória também abre a possibilidade de o Ministério Público Federal investigar irregularidades em clubes de futebol, federações e confederações. As investigações poderão ser feitas a partir de denúncias de sócios ou cotistas das entidades. - A má gestão acaba sujando as camisas dos times. A medida vai possibilitar que tenhamos camisas mais limpas - disse Caio de Carvalho. As novas regras também se aplicam ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paraolímpico. As mudanças previstas na medida provisória que altera a Lei Pelé já tinham sido propostas pelo governo num projeto encaminhado há dois meses ao Congresso. Mas a pressão da bancada da bola, como é conhecido o grupo de parlamentares ligados a dirigentes de clubes de futebol, deixou o projeto na gaveta. Por isso, o governo resolveu retirar o projeto de tramitação e editar uma medida provisória. O ministro disse que a edição da MP foi acertada com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que reconheceu a dificuldade de aprovação do projeto. Caio de Carvalho cobrou apoio dos dirigentes de entidades esportivas para que novas medidas sejam postas em prática. - Apelo aos dirigentes de bem que acordem, que não se deixem intimidar por meio dúzia de pessoas. Esta proposta vai ser um divisor, entre quem quer o bem e quem quer o mal - afirmou o ministro. Ele admitiu que já espera reações à medida, mas não está preocupado com elas. - Estamos preparados para enfrentar o tiroteio. Mas acho difícil que alguém seja corajoso para se expor e dizer que é contra a medida.
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