Senado aprova projetos de lei que regulamentam profissão de juiz de futebol

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Publicado em Sábado, 23 Março 2002 10:12

Brasília (AE) - O Senado aprovou ontem dois projetos de lei que regulamentam as atividades de juízes e de empresários de futebol. As propostas foram apresentadas pelos integrantes da CPI do Futebol, concluída em dezembro, cujas investigações resultaram no pedido de indiciamento ao Ministério Público de 17 dirigentes de clubes e entidades ligadas ao esporte. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, está na lista, acusado de improbidade administrativa e crimes contra o sistema financeiro e tributário. Os projetos serão ainda examinados pela Câmara dos Deputados. O primeiro deles classifica como agente esportivo o profissional especializado na intermediação de serviços, na representação e na negociação da transferência de atletas, e na promoção de eventos. Somente poderão exercer a atividade as pessoas registradas no Ministério do Esporte, no Banco Central e na Secretaria da Receita Federal que possuam contratos descrevendo sua competência com relação ao clube ou atleta que representa. Os agentes que tiverem receita anual ou negócios com valores superiores a R$ 600 mil terão de apresentar demonstrações financeiras, da forma exigida pela Lei das Sociedades Anônimas, registrando a origem e os beneficiários das movimentações financeiras. Já a atividade de juiz será definida num regulamento próprio, a ser preparado pelo governo, que especificará os requisitos e a habilidade necessária para exercer a profissão. Como requisitos básicos, os candidatos a juiz, além de comprovar amplo conhecimento das regras de futebol, os candidatos terão que demonstrar conduta transparente na vida pública. Parlamentares acreditam que, na Câmara, dificilmente os textos serão aprovados da forma desejada pela CPI. Mudanças deverão ser feitas pelo deputados que integram a chamada bancada da bola, representada por de dirigentes de clubes. O mais atuante integrante dessa bancada é o presidente do Vasco da Gama, deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), alvo de processos que estão sendo examinados pelo corregedor-geral da Casa, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). A divulgação do parecer do corregedor vem sendo seguidamente adiada. Estava prevista para o reinício dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Depois passou para o início de março e agora é esperada para o próximo mês.
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