Mudança de regras

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Publicado em Quinta, 04 Abril 2002 11:54

José Cruz Da equipe do Correio O secretário nacional de Esporte, Lars Grael, lançou proposta para separar a legislação do futebol das demais modalidades olímpicas. A sugestão foi apresentada durante audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei nº 4.874, de 2001, sobre o Estatuto do Esporte. ''O futebol merece um tratamento legal diferenciado devido a sua representatividade no cenário nacional e internacional, tanto pelo aspecto técnico, econômico e promocional, como pelas questões levantadas nas comissões de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal'', disse Lars. Da audiência também participaram a presidente da Associação das Federações Esportivas do Distrito Federal, Magda Machado, e o medalha de ouro pan-americano no judô, Aurélio Miguel. O projeto de lei do Estatuto do Esporte, do deputado Silvio Torres (PSDB/SP), foi elaborado com base nas conclusões da CPI da CBF/Nike, encerrada no ano passado, na Câmara dos Deputados. O deputado propõe, entre outras novidades, responsabilizar, administrativa, civil e criminalmente, dirigentes que praticarem atos ilegais e contrários à ética e à moral esportiva. Sobre a proposta de criação do Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro, Lars Grael sugeriu manter o nome atual (Lei nº 9.615/98) - Conselho Nacional de Esportes (CNE) -, mas com alterações na sua constituição. ''A composição atual está muito chapa branca'', criticou o secretário, referindo-se ao grande número de representantes do governo federal. E sugere que, entre outras entidades, o CNE tenha representantes da Sociedade Brasileira de Medicina Esportiva, ''devido a importância dos aspectos de saúde que envolvem o esporte, em particular as ações antidoping, preocupação da sociedade esportiva mundial''. Sobre a limitação de mandatos de quatro anos para dirigentes esportivos, com direito a uma reeleição, Lars acha melhor obedecer os estatutos devido as peculiaridades de cada entidade (confederações, federações). ''Mas defendo maior participação nos colégios eleitorais, com votos proporcionais de clubes e atletas.'' Lars considerou inovadora a proposta do deputado Silvio Torres, que institui o ''atleta autônomo'', para fins de tributação e de contribuição à Previdência Social, isto é, sem relação de emprego com entidade desportiva. Educação Já a professora Magda Machado - que também defende legislação específica para as modalidades olímpicas - falou sobre um dos assuntos mais polêmicos, o que trata do desporto escolar. ''O desporto educacional contribui para a formação do cidadão, mas o escolar serve para a iniciação esportiva, para a descoberta de talentos. Por isso é importante que se defina bem a importância dessas práticas'', pediu ela ao relator do projeto de lei, deputado Gilmar Machado (PT/MG). Outro ponto que a dirigente abordou refere-se à criação de ligas. Magda acredita que as federações devam ser fortalecidas, no lugar de se criar entidades paralelas, ''pois isso gera um conflito e concorrência nem sempre saudáveis''. Experiente em competições e agora convivendo com o ensinamento a novos judocas, em projeto com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o brasiliense José Mário Tranquillini defende um maior controle sobre os atos dos dirigentes de federações e confederações. Ele lembrou que, durante 20 anos, ao lado de Aurélio Miguel, trabalhou para tirar Joaquim Mamede da presidência da Confederação Brasileira de Judô. "Mas não havia respaldo em leis, embora se provasse as irregularidades que cometeu", disse José Mário. Para isso, o judoca propôs que a futura legislação do desporto preveja a atuação do Ministério Público Federal como órgão fiscalizador das entidades esportivas.
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