Aperto na cartolagem

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Publicado em Quinta, 18 Abril 2002 11:54

Presidente da República encaminha ao Congresso projeto de lei que transforma o futebol em negócio e pune dirigentes corruptos José Cruz Da equipe do Correio Para a felicidade geral dos cartolas brasileiros, as duras medidas de moralização do futebol brasileiro chegam em forma de projeto de lei. Ou seja, o projeto poderá ser modificado, tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados, onde a bancada de apoio ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira, é mais forte e capaz de travar a sua tramitação. Se as mudanças fossem por medida provisória, a vigência seria imediata, como desejava o relator da CPI do Futebol, senador Geraldo Althoff. O projeto de lei, proposto pelo ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, será assinado hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em solenidade no Palácio do Planalto, às 12h. Mas, ao contrário do que esperavam os desportistas - a imprensa, principalmente -, não prevê intervenção na CBF. O projeto, que modifica a Lei nº 9.615/98 (a Lei Pelé), considera o futebol como um negócio comercial e torna inelegíveis os dirigentes corruptos. Também autoriza que o Ministério Público fiscalize as entidades de administração do desporto, desde que solicitado por associados, cotistas de clubes ou membros do Conselho Nacional de Esporte. "Apesar de o futebol ter, na segunda metade do século passado, rapidamente evoluído em quase todo o mundo, no Brasil, sob o aspecto empresarial, vive ainda no passado remoto", justificou Caio de Carvalho na proposta de projeto que encaminhou ao Palácio do Planalto. Um dos artigos do projeto de lei que visa moralizar o esporte - o futebol, principalmente - é o que torna inelegível o dirigente inadimplente com prestações de contas de suas entidades ou com as contribuições da Previdência Social e trabalhistas. Transformar clubes em empresas não é novidade. Essa exigência era prevista na Lei Pelé, mas, por pressão de parlamentares ligados ao futebol, foi retirada do texto em 2000. Agora, o projeto de lei recupera o conceito, não apenas para as entidades que explorem o futebol, mas para todas as que estiverem envolvidas com competições profissionais. Para tanto, terão que se constituir em sociedades comerciais ou contratarem uma empresa para administrá-las. A fiscalização sobre as contas das entidades esportivas é mais dura ao exigir publicação anual de balanços financeiros, depois de terem sido auditados por auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Ligas fortalecidas O projeto de lei sobre a responsabilidade social do esporte, que será assinado hoje pelo presidente da República, foi redigido a partir das sugestões apresentadas na CPI do Futebol, encerrada em dezembro do ano passado. O relator da CPI, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), defendia a edição de uma medida provisória (MP) para que as propostas moralizadoras vigorassem logo. Chegou a ganhar o apoio do então ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, que por sua vez defendia a intervenção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devido a denúncias de corrupção apuradas pela CPI. Porém, tanto a medida provisória quanto a intervenção caíram no esquecimento. Diante da decisão do governo de não enviar novas medidas provisórias ao Congresso Nacional, ficou o projeto de lei como alternativa, com o pedido de apreciação em regime de urgência urgentíssima. O projeto não aborda o tema "intervenção", para evitar a automática desfiliação da CBF da Fifa. Em compensação, fortalece a criação das ligas, que passam a ser equiparadas às entidades de administração do desporto, também obrigadas a publicar balanços anuais auditados. Conselho Na solenidade de hoje, no Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique também assinará decreto que constitui o Conselho Nacional de Esportes (CNE), previsto na Lei nº 9.615/98, a Lei Pelé. A composição do conselho poderá sofrer alterações. Até ontem à noite, o assunto era discutido entre o Ministério do Esporte e Turismo e o Palácio do Planalto. Originalmente, o conselho, presidido pelo ministro do Esporte e Turismo, Caio Carvalho, é constituído pelo secretário nacional de Esporte, por secretários executivos dos Ministérios das Relações Exteriores, da Educação, da Justiça e do Trabalho; pelos presidentes dos comitês Olímpico e Paraolímpico, da CBF, do Conselho Federal de Educação Física, da Comissão Nacional de Atletas, do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais de Esporte, por três representantes indicados pelo Congresso Nacional e por um representante dos clubes de futebol. Isenções O esporte olímpico e paraolímpico conquistou ontem uma importante vitória na Câmara dos Deputados com a aprovação da Medida Provisória nº 22, que altera a legislação tributária. Segundo o artigo oitavo, estão isentos de pagamento de impostos de importação os materiais esportivos sem similar no Brasil. Esta era uma antiga reivindicação de atletas, principalmente do tiro, remo, vela, ginástica e canoagem. Agora, a medida provisória será votada no Senado. "Fico feliz por ter encontrado parlamentares que se sensibilizaram com nossas reivindicações e se comportaram como legítimos representantes dos interesses do esporte nacional", disse Lars Grael, que há três anos trabalhava para conquistar a isenção. A inclusão do tema esporte na medida provisória foi atendida pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), relator da medida que tratava da legislação tributária. "Somos reconhecidos ao deputado, mas também ao ex-ministro Carlos Melles (PFL-MG), que nesta reta final se empenhou para ver aprovada a medida", disse Lars Grael. Ele também destacou as atuações dos deputados Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Gilmar Machado (PT-MG), respectivamente presidente e relator da comissão especial que analisa o Estatuto do Esporte. (JC)
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