FH assina projeto de lei sobre responsabilidade do futebol

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Publicado em Quinta, 18 Abril 2002 11:54

BRASÍLIA. O presidente Fernando Henrique Cardoso assina hoje mensagem que enviará ao Congresso Nacional criando a lei de responsabilidade do futebol e transforma em atos de comércio as atividades do futebol. A proposta será enviada como projeto de lei e irá tramitar em regime de urgência urgentíssima. O presidente assina hoje também decreto que altera a composição do Conselho Nacional do Esporte (CNE), criado por uma medida provisória em 1998, mas que não foi empossado por haver divergências no governo quanto à sua formação. A nova composição do conselho não terá deputados-cartolas. O novo ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, trocou os cartolas pelos presidentes das comissões de Educação e Desporto da Câmara e do Senado. O CNE, que será presidido pelo ministro do Esporte e Turismo, terá cerca de 20 representantes. Terão assento a CBF e o Clube dos Treze, além de várias entidades do esporte. A lei de responsabilidade exige que os clubes e federações tornem públicos seus balanços financeiros e vai permitir ao Ministério Público investigar clubes e entidades.
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