FH espera que projeto de lei provoque limpeza no esporte

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Publicado em Sexta, 19 Abril 2002 10:42

Evandro Éboli BRASÍLIA. O projeto de lei encaminhado ontem pelo presidente da República ao Congresso Nacional e que altera a Lei Pelé promove avanços em relação ao relatório final da CPI do Senado. Pelo projeto, qualquer sócio ou cotista de clube, federação, liga e da CBF poderá denunciar dirigentes esportivos ao Ministério Público. O relatório final da CPI previa exigência mínima de 10% de adesão de sócios para a formulação da denúncia. - Disse ao senador Geraldo Althoff (relator da CPI do Senado) que nosso texto não ia ser pior que o dele. Garanti que seria mais duro - disse o ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, autor do projeto encaminhado ao Executivo. Em seu discurso, Fernando Henrique Cardoso elogiou os trabalhos das CPI do Senado e defendeu que o Ministério Público investigue o futebol. - Temos que permitir, efetivamente, que o Ministério Público atue para moralizar o futebol - disse o presidente, definindo o projeto como uma lei do Brasil e não Lei Zico ou Lei Pelé. - É uma lei de muita gente, que deseja o que todo o público brasileiro quer: a limpeza e a decência no esporte. Teixeira passa a ser conselheiro do CNE. Nas entrelinhas de seu discurso, Fernando Henrique criticou o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que relatou projeto que mudou a Lei Pelé e acabou com a obrigatoriedade de o clube virar empresa. Para a mudança, Maguito teve o apoio incondicional do presidente do Vasco, deputado Eurico Miranda (PPB-RJ). - Fizemos um projeto. Houve modificações e agora restabelecemos o elo condutor dessa proposta, que dá aos clubes o status de empresa - disse Fernando Henrique. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ganhou sobrevida no futebol. O presidente assinou decreto com a nova composição do Conselho Nacional do Esporte (CNE) e Teixeira está incluído entre os 18 integrantes. Ele também foi incluído como titular do grupo técnico do Ministério do Esporte e Turismo que discutirá e criará o Código de Defesa do Direito do Torcedor. - Quem está ali não é o Ricardo Teixeira, mas o presidente da CBF. Se formos fulanizar, teremos que excluir uma série de cartolas do futebol - disse Caio Carvalho. O presidente deste grupo de trabalho será o secretário-executivo do Ministério, José Luiz Portella. Ele explicou a inclusão de Teixeira: - É a CBF que detém poderes do futebol e tem o poder delegado pela Fifa. Ele tem que estar presente porque alguns temas a serem discutidos serão compromissos da CBF. O governo terá um terço dos 18 representantes do CNE. Os outros 12 são representantes de comitês, confederações, conselhos e parlamentares. Caio Carvalho terá o poder de rejeitar qualquer decisão tomada pelos conselheiros. Além de Teixeira, vão integrar o grupo de trabalho, entre outros, o técnico Carlos Alberto Parreira, o presidente do COB, Carlos Artur Nuzman, o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, e o ex-jogador Raí. Principais pontos do projeto de lei CLUBE-EMPRESA: Clubes, federações e ligas serão obrigados a se transformar em empresas ou a contratar empresa especializada para organizar suas atividades profissionais. PUNIÇÕES: A entidade que não se organizar como sociedade comercial fica impedida de obter qualquer benefício fiscal; vai estar sujeita às penalidades previstas nas legislações civil, penal, trabalhista, previdenciária, cambial e tributária; fica impedida de se inscrever no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). DIRIGENTE: Os dirigentes que forem condenado por crime doloso; os que tiverem inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos e da entidade; os afastados de cargo eletivo e os falidos serão considerados inelegíveis para os cargos que ocupam. PRESTAÇÃO DE CONTAS: Clubes, CBF e entidades terão suas demonstrações contábeis e balanços patrimoniais; também serão submetidos à auditoria externa, realizadas por auditores independentes devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ministério PÚBLICO: Qualquer sócio ou cotista das entidades esportivas poderá denunciar os dirigentes ao Ministério Público da União, indicando os fatos concretos e os elementos que comprovam as violações legais. A partir dessa denúncia, o MP pode abrir inquérito para investigar e até levar à Justiça pedido de destituição do dirigente que cometeu a irregularidade. CONSELHO DE ESPORTE: O recém-criado Conselho Nacional do Esporte (CNE) terá superpoderes: também vai poder denunciar maus dirigentes e vai avaliar os resultados das auditorias em clubes, federações, CBF e ligas. RESPONSABILIDADE SOCIAL: Ao transformar o futebol em ato de comércio, o projeto cria a Lei de Responsabilidade Social, que estabelece uma série de obrigações empresariais.
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