Cartolas na mira da lei. Pode até dar cadeia

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Publicado em Sexta, 19 Abril 2002 10:42

Projeto que estabelece novas regras para os clubes foi encaminhada por FHC ao Congresso TÂNIA MONTEIRO BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ontem ao Congresso projeto de lei que estabelece novas regras para os clubes de futebol, que terão de se transformar em empresas ou contratar empresas para administrá-los. O projeto cria ainda mecanismos para que o Ministério Público investigue dirigentes. Qualquer sócio ou cotista do clube, assim como os integrantes do Conselho Nacional do Esporte, poderão representar contra os cartolas. Foi instalada ainda uma comissão para estudar um código de direitos dos torcedores. A nova lei de responsabilidade do futebol equipara essa atividade ao comércio e obriga os clubes a elaborar e publicar seus balanços, que devem ser fiscalizados por auditores independentes. O dirigente que não apresentar as contas tem de ser destituído do cargo. "Essa é uma forma de dar transparência ao futebol", afirmou ministro do Esporte, Caio de Carvalho. O clube profissional que não quiser se transformar em empresa ou não contratar uma para administrá-lo perderá incentivos fiscais do governo. Essas medidas são possíveis, agora, porque a nova lei diz que o futebol é patrimônio cultural brasileiro, considerado de elevado interesse social. Este item servirá ainda para tornar obrigatória a necessidade de fiscalização de suas atividades pelo Ministério Público. O projeto restabelece as regras criadas para moralizar o futebol que estavam previstas na lei Pelé e que foram derrubadas pela bancada do futebol no Congresso. "Desta vez isso não acontecerá", garante o relator da CPI, senador Geraldo Althoff (PFL-SC). "A bancada da bola tentará mas não conseguirá descaracterizar o projeto porque o bem prevalece sobre o mal." Em seu discurso, o presidente Fernando Henrique elogiou a atuação da CPI do Futebol do Senado, que inspirou a nova lei, e lembrou que "o futebol é, talvez, o instrumento de maior coesão nacional". Segundo ele, "o público brasileiro deseja limpeza e decência no esporte, capacidade efetiva de promover o bom profissional, o jogador e o direito do jogador". O ministro Caio Carvalho negou que o governo vá interferir na gestão dos clubes ou promover intervenção na Confederação Brasileira de Futebol. Mas defendeu uma maior rotatividade nas instituições. O ministro não vai defender a saída de Ricardo Teixeira (presidente da CBF) e lembrou que isso só será possível se o Ministério Público apurar o que a CPI do futebol encaminhou.Torcedor - O governo instalou ainda um grupo de trabalho que vai discutir e criar os direitos do torcedor. Esse código poderá incluir regras para a venda de ingressos, com obrigatoriedade de numeração dos bilhetes e entrega de recibo para o torcedor, além de garantia de transporte e segurança nos estádios. Participam do grupo, entre outros, Carlos Alberto Parreira, técnico do Corínthians e Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, além de Althoff e de Ricardo Teixeira. A participação de Teixeira foi motivo de polêmica, mas o presidente do grupo, o secretário-executivo do Ministério do Esporte, José Luiz Portela, justificou dizendo que ele representa uma entidade e estará lá como tal. O presidente assinou ainda decreto promovendo alterações no Conselho Nacional do Esporte. Entre as mudanças, está a substituição de parlamentares que participam da chamada bancada da bola e que foram investigados pela CPI, por integrantes da comissão de esportes da Câmara. O conselho vai acompanhar a implementação da lei.
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