Projeto para mudar o futebol

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Publicado em Domingo, 21 Abril 2002 10:42

Se aprovada, Lei de Responsabilidade dos Esportes obrigará clubes a virar empresas ANDRÉ NOBLAT BRASÍLIA - Em maio, o futebol brasileiro pode mudar. Para isso, depende da aprovação da Lei de Responsabilidade dos Esportes. Apresentado na última quinta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro dos Esportes, Caio Luiz de Carvalho, o projeto pretende garantir a transparência administrativa de clubes e entidades desportivas. A nova proposta complementa a lei Pelé, de 1998. Se aprovada pelo Congresso Nacional, obrigará os clubes a se transformarem em empresas e ficarão sujeitos às responsabilidades fiscais e penais de uma sociedade comercial comum. Para fiscalizar o trabalho de agremiações esportivas, ligas, CBF e federações, a nova lei cria o Conselho Nacional do Esporte (CNE). Esse conselho analisará as prestações de contas apresentadas pelos dirigentes e regulamentará o Código de Direitos do Torcedor. Um dos 13 membros do CNE é o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Ele está entre os 17 dirigentes incriminados pela CPI Futebol. Com relação a Teixeira, o ministro Caio Carvalho foi breve. "A vaga do conselho é destinada ao presidente da CBF como pessoa jurídica", explicou. Um dos pontos polêmicos da proposta é o artigo 90. Nele, está previsto que o CNE, os sócios e os cotistas de entidades desportivas possam encaminhar denúncias ao Ministério Público. Mas, segundo o procurador da República do Distrito Federal, Alexandre Camanho, o eventual denunciante não precisa ser sócio nem cotista para entrar com uma representação."Esse projeto dá argumentos para o clube tentar desqualificar denúncias e processar quem o denunciou, explicou". A lei vigente diz que todo cidadão deve, se munido de provas, fazer qualquer denúncia de irregularidades ao Ministério Público. Além disso, o próprio Ministério pode iniciar as investigações por conta própria, independentemente de ter sido provocado.
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