COB dribla lei para levar verba a atletas de inadimplentes

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Publicado em Quarta, 13 Fevereiro 2002 14:31

EDUARDO OHATA DA REPORTAGEM LOCAL O Comitê Olímpico Brasileiro repassará a verba da Lei Piva, referente às loterias, diretamente aos atletas de confederações que estão inadimplentes com o governo, para não ferir as normas do Tribunal de Contas da União, entidade responsável pela fiscalização da utilização desse dinheiro. Assim, ao contrário do que havia sido previamente anunciado, tais confederações estarão impedidas de receber dinheiro para a manutenção de suas sedes ou para a realização de melhorias. O COB havia avisado que destinaria parte da verba para a FBVM (Federação Brasileira de Vela e Motor) e para a CBCa (Confederação Brasileira de Canoagem), que estão inadimplentes. A CBDU (Confederação Brasileira do Desporto Universitário), que também poderia ser contemplada, está na mesma situação. Consulta ao Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos do governo) revelou inadimplência de ambas as entidades. Instrução normativa, à qual o TCU está subordinado, diz que ""é vedada a celebração dos instrumentos regidos por essa instrução normativa (...) com quaisquer interessados que estejam em situação de inadimplência perante qualquer órgão da administração pública". "Inadimplência" pode representar a não-prestação de contas ao governo de confederações que receberam dinheiro público. O especialista em direito esportivo Mário Drummond Coelho confirma que, segundo a lei, as confederações inadimplentes não estariam aptas a receber o repasse do dinheiro da Lei Piva. ""Até uma eventual triangulação envolvendo governo-COB-confederações inadimplentes feriria a lei. Isso poderia gerar problemas no futuro." A retirada das confederações da equação é interpretada por outro especialista, Heraldo Panhoca, como a solução para os atletas. "Se a confederação em mora não usar o dinheiro em benefício próprio, sendo obrigada a repassar o benefício diretamente aos atletas, o problema é eliminado." Para o secretário nacional dos esportes, Lars Grael, a tendência é o COB praticamente ""adotar" os atletas de confederações inadimplentes. ""Em 2001, como a CBDU estava inadimplente, o COB tirou das mãos dela a função de enviar os brasileiros para a Universíade, assumindo diretamente tal responsabilidade. Pelo que conversei com o [presidente do COB, Carlos Arthur" Nuzman, o dinheiro seria novamente liberado da mesma forma, para que os atletas não sejam impedidos de participar de suas competições", afirma Grael. A Lei Piva determina que 2% do prêmio das loterias federais sejam repassados ao COB (85%) e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (15%). O COB é obrigado por lei a investir 15% de sua parte em ações ou projetos estudantis (10%) e universitários (5%). Os 85% restantes são para o COB aplicar no desenvolvimento do esporte olímpico do país. Segundo relatório divulgado pelo COB, a CBCa receberia este ano R$ 600 mil -13% seriam usados com a manutenção da entidade, 33% com a seleção olímpica permanente de caiaque, outros 33% com a seleção de slalon e outros 12% com a seleção de canoagem. Os 9% restantes seriam usados na compra de equipamentos. Ainda segundo o COB, a FBVM teria direito a R$ 1,2 milhão este ano. A manutenção da confederação consumiria 10% desse valor; a seleção olímpica permanente, 30%; o treinamento no Brasil, 20%; competições no exterior, 20%; e compra de material, 20
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