Governo edita Medida Provisória do desporto

Detalhes

Publicado em Segunda, 17 Junho 2002 11:57

O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou hoje ao Congresso Nacional Medida Provisória (MP) que trata da Lei de Responsabilidade Esportiva. O anúncio foi feito pelo ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, depois de audiência com o presidente, no Palácio do Planalto. As novas normas entram em vigor a partir de segunda-feira (17), com a publicação do texto no Diário Oficial da União; e visam dar maior credibilidade ao desporto brasileiro, especialmente ao futebol. A MP regulamenta a Lei Pelé e determina aos clubes que passem a funcionar como empresas, definindo responsabilidades dos dirigentes na administração. Os clubes terão que fornecer balanços periódicos de suas despesas e gastos ao Conselho Nacional de Esportes, num trabalho que pode ser feito mediante a contratação de empresas terceirizadas. Fica criada, também, a figura do auditor, a fim assegurar o máximo de transparência na prestação das contas. Com a Medida Provisória em vigor, o governo retira imediatamente do Congresso Nacional o projeto de lei enviado no dia 18 de abril com as regras para o desporto brasileiro. "Percebemos que dificilmente o documento seria aprovado no tempo que gostaríamos, uma vez que na pauta do governo estão projetos prioritários, como a prorrogação da CPMF", explicou ministro. "A iniciativa demonstra de maneira definitiva e com muita coragem por parte do presidente que o governo está empenhado em mudar para melhor a imagem do desporto brasileiro". Segundo o ministro, dificilmente alguém se atreverá a contestar o que chama de "medida do bem". "É claro que toda ação corresponde a uma reação. É importante, neste momento, a mobilização da sociedade, para que não cedamos à meia-dúzia de insatisfeitos. Há movimentos contrários que a gente não vê, mas sabe que existem nos bastidores", afirmou. O ministro informou, ainda, que não será dado nenhum prazo para que as empresas regularizem sua situação. A aplicação da lei é imediata e já entra em vigor na segunda-feira. "Eles vão ter que correr atrás do prejuízo e o dirigente será o primeiro responsabilizado por qualquer ato. Os clubes devem procurar o governo para discutir sua situação, mas não há possibilidade de isenções fiscais ou sangramento dos cofres públicos". Veja na íntegra a MP do futebol
{audio}{/audio}