Volta às aulas traz novidades: Educação Física agora é matéria obrigatória

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Publicado em Quinta, 14 Fevereiro 2002 11:02

Muitos alunos não sabem, mas, na volta às aulas neste 2002 vão encontrar uma novidade: A prática da educação física como matéria curricular obrigatória. A nova lei, que vigora desde o dia 12 de dezembro último, está facultada apenas aos alunos dos cursos noturnos. O presidente FHC sancionou a Lei 10.328 de 12 de dezembro que introduz o termo “obrigatório” após a palavra “curricular” no artigo 26 do 3º parágrafo. A Lei 9.394 já existia desde 20 de dezembro de 1996. O Artigo 217 da Constituição Federal, parágrafo 3º do artigo 26 e Inciso IV do Artigo 27 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nesse contexto, o Congresso Nacional decretou e o presidente FHC sancionou a Ementa. E o texto final ficou assim: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos”. Antes, em 21 de junho de 2001 havia sido assinada uma Portaria Interministerial Nº 073 de 21 de junho de 2001 atribuídas pelos ministros da Educação Paulo Renato e do Esporte e Turismo, Carlos Melles. Eles se basearam naquele artigo 217 . A partir daí entra em cena o Programa Esporte na Escola-PEE desenvolvido pelo Ministério do Esporte e Turismo – MET. O programa disponibiliza recursos para a construção de quadras poliesportivas, além de distribuir material esportivo, principalmente bolas, para todas as escolas do Ensino Fundamental com mais de 500 alunos matriculados, segundo o Censo 2000 do Mec/Inep. O Programa Esporte na Escola funciona também em contraturno, por exemplo: os alunos que estudam pela manhã, podem desenvolver as atividades esportivas na parte da tarde e vice-versa. E assim, Ganham os alunos do ensino fundamental que terão mais oportunidades para desenvolver suas aptidões esportivas. Em 2001 o Ministério do Esporte e Turismo e a Secretaria Nacional de Esportes investiu R$ 31,5 milhões de reais no Esporte na Escola. Hoje, todos os 27 estados da Federação e mais de 1.600 municípios, aderiram ao programa. Para fazer parte do programa as escolas precisam preencher uma ficha de adesão, encontrada no Site www.esporte.gov.br/esportenaescola . Vale explicar que não dá para cadastrar-se pela Internet porque é necessária a assinatura do participante. Depois é só enviar pelos Correios para o Ministério do Esporte e Turismo, Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Térreo – Setor Protocolo. 70054-900 ou para a Secretaria Nacional de Esportes, Setor de Autarquias Norte, Edifício DNER, quadra 3, Lote A, 1º Andar, CEP 70040-902 Brasília-DF. Outra forma de inscrição é por meio das cartilhas didáticas do Programa Esporte na Escola, distribuídas nas escolas de todo o Brasil, contendo formulário e ficha de adesão. Mais detalhes sobre o programa podem ser obtidos através do 0800-644-1234. A ligação é gratuita.
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