Ministro Melles anuncia MP para disciplinar o futebol brasileiro

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Publicado em Quarta, 12 Dezembro 2001 11:02

O Ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, anunciou hoje que em 15 dias estará encaminhando ao presidente Fernando Henrique Cardoso proposta de Medida Provisória para acabar com as irregularidades no futebol brasileiro. O anúncio foi feito depois de analisar o documento conclusivo da CPI do Futebol, apresentado pelo relator e pelo presidente da Comissão, os senadores Geraldo Althoff e Álvaro Dias. O texto da MP será formulado por técnicos do Ministério e do Senado Federal. Quando for enviado ao Palácio do Planalto, antes de ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique, terá que passar por uma análise jurídica da Advocacia-Geral da União. O documento, segundo o Ministro Melles, vai “amarrar” todos os pontos sugeridos pelo relatório da CPI. “Mas a sociedade não pode ter a expectativa de algo milagroso”, esclareceu. “A melhor solução ainda é o diálogo”. Um dos pontos principais do relatório da CPI é a criação da Lei de Responsabilidade Social, com regras que devem ser cumpridas pelas entidades do futebol, para uma gestão transparente e sem falcatruas. A nova MP deve tratar, ainda, da inelegibilidade de dirigentes condenados pela justiça ou inadimplentes e de restrições aos clubes que não estão com as contas em dia com o INSS e Receita Federal. Esses clubes podem até ser impedidos de participar de competições e de receber recursos de patrocínios. O Ministro Carlos Melles explicou que será dado um prazo para que a situação das entidades se regularize, mas afirmou que não haverá ajuda financeira por parte do governo federal. “Estaremos à disposição para ajudar, com consultas ou regulamentação de medidas necessárias, mas não vamos injetar recursos”. Sobre o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o Ministro voltou a afirmar que o governo não tem autoridade para determinar sua saída do cargo. Mas acredita que a MP servirá instrumento para que isso aconteça além das pressões da própria sociedade.
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