Senado aprova Estatuto do Torcedor e agora para virar lei só depende da sanção do presidente Lula

Detalhes

Publicado em Quinta, 17 Abril 2003 10:01

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o Estatuto do Torcedor, sem modificação no texto que veio da Câmara. Concebido para o futebol, o documento se aplicará a todas as modalidades profissionais se for sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva. É o segundo projeto relacionado ao esporte que depende só do presidente, pois o texto da MP79, que trata da fiscalização de clubes e federações, já está em análise na Casa Civil desde o início do mês. O texto não cita em nenhum momento a palavra "futebol" e diz que as regras são válidas para o "desporto profissional". Mesmo um eventual veto presidencial não irá restringir a lei ao futebol. Quando aprovado na Câmara, no fim de fevereiro, o deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, afirmara que o projeto de lei seria alterado no Senado para enquadrá-lo só ao futebol. Passou ileso por três comissões e, ontem, foi votado com outros 17 itens após um acordo de lideranças. "Eu havia preparado um substitutivo. Mas, como houve acordo, nem cheguei a apresentá-lo", afirmou o senador José Jorge (PFL-PE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Interlocutor do partido no esporte, Machado explicou ontem por que esse ponto não teria sofrido mudança. "O estatuto tem umas imprecisões, como essa definição sobre a quem ele se aplica. Mas considero que só uma minoria, fora o futebol, pode ser chamada de profissional. Só quem tem contrato de trabalho." A sua interpretação, no entanto, é contestada por especialistas em direito esportivo. "Todo o atleta com mais de 20 anos que recebe um salário fixo é profissional, e isso existe em muitas modalidades. Não há condição, portanto, de excluir os outros esportes das obrigações do estatuto", afirmou o advogado Heraldo Panhoca. O deputado disse ainda que "brechas" como essa serão corrigidas no Estatuto do Desporto, projeto de lei mais abrangente, em tramitação na Câmara, que deve nortear a política na área. A definição dos vetos ocorrerá após reunião do Executivo com o Ministério do Esporte. Segundo Machado, devem ser retirados os itens que punem as entidades por prejuízos causados ao torcedor que decorram de falhas de segurança nos estádios e o que fixa o prazo de seis meses para que esses se ajustem às novas regras. O projeto aprovado equipara o torcedor, legalmente, a um consumidor comum, cujos direitos e interesses são disciplinados por lei promulgada em 1990 -o Código de Defesa do Consumidor. Assim, um torcedor poderá pedir indenização por danos materiais e morais caso seus direitos não sejam cumpridos. Por exemplo, caso não consiga se sentar no lugar constante no bilhete adquirido ou não tenha à disposição sanitários em número suficiente, segundo a capacidade do local. O estatuto ainda diz que as entidades organizadoras das competições devem contratar um ouvidor que receberá sugestões e reclamações dos torcedores e divulgará um relatório. Este terá que ser analisado pelas entidades. Outro item determina que os borderôs das partidas, o regulamento e a tabela das competições deverão ser publicados em site exclusivo e afixados nas praças em que os eventos se realizarem.
{audio}{/audio}