Senado aprova Medida Provisória 79 que moraliza o futebol

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Publicado em Sexta, 04 Abril 2003 10:50

O Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 79 que regulamenta o futebol, dando à atividade tratamento semelhante ao conferido às práticas empresariais. O texto será enviado agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A MP do Futebol obriga os clubes a publicarem seus balanços contábeis e fiscais, mesmo que não se transformem em empresas. De acordo com o texto, o Ministério Público poderá fiscalizar clubes, ligas, federações e confederações. Os clubes terão que publicar os balanços fiscais e contábeis até o mês de abril do ano subseqüente ao exercício financeiro. Os clubes de futebol não serão obrigados a se transformar em empresas, e neste caso serão regidos pelo Código Civil. No caso dos chamados “clubes-empresa”, as atividades serão regidas pela lei referente à constituição que tiverem escolhido - sociedade anônima, limitada etc. Em ambos os casos, os dirigentes que praticarem gestão fraudulenta serão responsabilizados pelos seus atos. O patrimônio pessoal de dirigentes, sócios e cotistas poderão ser confiscados para cobrir os prejuízos. A MP também trata da segurança nos estádios, determinando a realização de inspeções, acompanhadas pelo Ministério Público, das condições de segurança e higiene dos estádios, antes e durante as competições esportivas.
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