Câmara aprova Medida Provisória 79 que moraliza o futebol brasileiro

Detalhes

Publicado em Terça, 18 Março 2003 20:32

O governo fechou um acordo com a oposição e conseguiu aprovar a Medida Provisória 79, que moraliza o futebol brasileiro e exerce um maior controle sobre a admnistração dos clubes. Pelo texto, os clubes de futebol não serão obrigados a se transformar em empresas. De acordo com a MP 79, aprovada na noite de hoje pela Câmara dos Deputados, fica facultativo aos clubes virar empresas ou continuar funcionando como associações sem fins lucrativos. A MP 79, ou MP do futebol, como vem sendo chamada, impõe regras para a fiscalização dos clubes e das federações desportivas. O governo defende que apenas o departamento profissional dos clubes sejam transformados em empresas, o que os submeteria ao regime do Código Civil, tanto na área contábil, quanto fiscal, administrativa e previdenciária. A transformação das entidades em empresas, segundo o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, é inconstitucional, já que o artigo 217 da Constituição determina a livre organização das entidades. O plenário da Câmara aprovou destaque apresentado pelo PT para a supressão de artigo que previa a concessão de incentivo fiscal, com dedução do Imposto de Renda, para atividades sócio-recreativas regulamentadas pelo Poder Executivo. O texto aprovado hoje também impede a transferência de atletas com idade inferior a 20 anos para o exterior, além de ter limitado o prazo de validade das procurações para um ano. A MP agora deverá ser avaliada pelo Senado Federal. Mariana Flores Veja a íntegra da MP aprovada na Câmara
{audio}{/audio}